O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na última terça-feira, 7, a cassação dos diplomas de quatro vereadores eleitos pelo PL em Maranguape por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. A Corte mantém, portanto, a decisão proferida em novembro de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que cassou os mandatos de Francisco Lourenço da Silva, Irailton Sousa Martins, Victor Morony Silva de Nojoza e Evaldo Batista da Silva. Os quatro recorreram […]

A Executiva Nacional do PDT decidiu, nesta quinta-feira (9), decretar intervenção no Diretório Estadual e afastar o senador Cid Gomes do comando do partido no Ceará. Cid estava como presidente interino e se sustentava no cargo por meio de uma decisão judicial. Com a decisão da Executiva Nacional, caberá a uma comissão provisória dirigir a legenda até o final de dezembro quando será convocada a eleição para escolha dos dirigentes que comandarão o partido no […]

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou nesta quarta-feira, 8, em uma sessão da Câmara dos Deputados, que vai punir a sua filha adolescente de 17 anos se ela tirar uma boa nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).⁠ Segundo o parlamentar, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pessoas que tiverem um desempenho positivo na avaliação são “avatares ideológicos”. ⁠ A declaração de Gayer foi feita durante uma sessão da Comissão de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que a separação judicial não é requisito para o divórcio. “Casar é um ato de liberdade, é uma escolha, um ato que constitui uma comunhão de vida, manter-se casado também há de ser um ato de liberdade”, defendeu o ministro Edson Fachin. A votação foi unânime e a decisão tem repercussão geral. O Código Civil previa que o casal só poderia dar entrada no processo de divórcio após a separação judicial por […]