BRASIL – Pedido de vista de Mendonça suspende julgamento da descriminalização da maconha; placar é de 5 a 1

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para avaliar) do processo que julga a descriminalização da maconha para uso pessoal no Brasil na tarde desta quinta-feira (24). Com isso, o julgamento fica suspenso pelos próximos 60 dias. O placar está em 5 a 1 pela descriminalização.

Antes de Mendonça, o ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O magistrado propôs que seja fixado um critério objetivo para diferenciar usuário de traficante. Para ele, o critério deve ser de 25 gramas de maconha ou de seis plantas fêmeas.

Próxima da aposentadoria, a ministra Rosa Weber decidiu antecipar seu voto, a favor da descriminalização.

Às 16h10 desta quinta, a Corte já contava com um placar de 4 a 0 a favor da decisão, sendo eles dos ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

O caso gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal. O entendimento firmado pelo STF neste julgamento deverá balizar casos similares em todo o país.

Diferenciação de traficante de usuário

Já há maioria formada, com seis votos, pela necessidade de fixação de parâmetros objetivos para diferenciação de usuário e traficante. Não há nenhuma maioria até o momento sobre alguma proposta específica para isso.

Uma das propostas é a do ministro Alexandre de Moraes, que fixa o porte de 25 a 60 gramas ou de seis plantas fêmeas, mas considera também outros critérios.

Luís Roberto Barroso havia votado anteriormente para fixar em 25 gramas a diferenciação. Nesta quinta, ele propôs aumentar para 100 gramas. Há ainda a proposta apresentada por Edson Fachin, de que cabe ao Congresso Nacional fazer essa definição.

Andamento do julgamento

A Corte retomou a análise do caso nesta quinta. Antes, haviam votado pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Roberto Barroso — os três últimos votaram em 2015. O caso ficou parado até 2 de agosto deste ano, quando votou Moraes.

Em 2015, Gilmar Mendes havia votado para descriminalizar o porte para consumo pessoal de forma ampla, sem especificar drogas. Nesta quinta, ele reajustou seu voto para defender a descriminalização do porte para consumo apenas da maconha, com a fixação de critério de diferenciação de usuário e traficante baseado na quantidade de droga.

Em sua nova manifestação, Gilmar disse ser “válida a posição legislativa” pela proibição do porte de drogas ainda que para consumo pessoal. “Só estamos falando que não se deve tratar como crime”, declarou.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a classificar como “equívoco grave” a possibilidade do STF descriminalizar o porte de maconha.

FONTE: CNN/BRASIL