jul
14
2023

BRASIL – Desenrola: quem deve até R$ 100 começa a ter o nome limpo na segunda, 17; veja regras

Postado por Bené Fernandes Comments

O Desenrola Brasil, programa do Governo Federal de renegociação de dívidas já vai iniciar na segunda-feira, 17 de julho, apenas para quem tem dívidas bancárias.

Isso porque as novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 14.

Com isso, estabeleceu-se o início oficial do programa e algumas especificações em relação à habilitação de agentes financeiros.

No entanto, a autorização é somente para aqueles que se enquadram na faixa 2 do Desenrola. Ou seja, a prioridade nesse começo do programa é para as dívidas bancárias. Veja mais abaixo o calendário provisório.

Nesta fase, a expectativa é que os bancos comecem a perdoar as dívidas e limpar o nome de 1,5 milhão de consumidores negativados que devem até R$ 100.

É que neste primeiro momento, o Ministério da Fazenda já havia informado que as pessoas com dívidas de até R$ 100 poderão ser desnegativadas pelos bancos que aderirem ao Desenrola.

O perdão para dívidas deste porte vale apenas para os bancos. Débitos com fornecedores, varejistas, entre outros, terão de ser renegociados.

Além disso, a partir de segunda-feira, pretende-se que sejam renegociados até R$ 50 bilhões de 30 milhões de brasileiros.

Sobre as instituições, elas devem oferecer ao devedor um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento das contas, com as renegociações ocorrendo diretamente entre as partes.

Para buscar a adesão de mais bancos ao Desenrola, o Governo Federal vai, ainda, disponibilizar às instituições financeiras um incentivo para que elas aumentem a oferta de crédito.

Sobre a faixa 1 do programa, que vai renegociar dívidas de indivíduos com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) e débitos de até R$ 5 mil, não há previsões trazidas na portaria do Ministério da Fazenda publicada no DOU nesta sexta-feira, 14.

O texto foca, apenas, nas empresas que desejarem participar na faixa 2. A faixa 1 tem previsão de início em setembro.

O programa como um todo tem previsão de impactar 70 milhões de brasileiros.

No Ceará, 44,33% da população poderá ser beneficiada pelo Desenrola.

De acordo com os dados do Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas do Serasa, o potencial de cearenses que podem “desenrolar” o nome é de 3,98 milhões, que estão inadimplentes.

O Radar do Varejo Cearense, pesquisa realizada pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e do SPC Brasil, aponta que dos consumidores que estão negativados, o valor médio das dívidas é de R$ 3.512,29.

Desenrola Brasil: quais bancos já confirmaram sua participação?

Dentre as instituições bancárias que já confirmaram que vão participar do programa estão:

Caixa Econômica Federal
Banco do Brasil
Itaú
Bradesco
Banco do Nordeste
Santander
Inter
Pan
C6

Já a Caixa, ainda não informou se vai aderir ao Desenrola. Anteriormente, em nota, a instituição destacou que os impactos operacionais e financeiros da Medida Provisória nº 1.176, que regulamenta o programa estão em avaliação pelo banco.

De acordo com o comunicado, a Caixa “participa ativamente de reuniões conjuntas com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Ministério, com o objetivo de contribuir para a construção de solução alinhada à premissa de atendimento qualificado aos clientes e ao planejamento estratégico desta instituição”.

Desenrola: cronograma do programa de renegociação de dívidas

Segundo as informações divulgadas pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, o governo trabalha com os seguintes prazos:

. 17 de julho: início da Faixa 2 e cadastro dos credores no programa

. Agosto: leilão de créditos para definir instituições financeiras contempladas

. Setembro: início da renegociação para o público em geral

O que é o Desenrola Brasil?

Programa do Governo Federal que tem por objetivo facilitar a renegociação de dívidas de famílias inadimplentes.

O programa vai ser executado em três etapas:

1. Publicação da Medida Provisória que vai permitir que as pessoas que têm dívidas em até R$ 100 poderão ser desnegativadas. Esta é uma condição para os credores participarem do programa

2. Adesão dos credores e realização do leilão: nesta etapa, será realizado um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito (como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos, dívidas de companhia, etc). Vão participar do programa aquelas instituições que ofertarem maior desconto para quitação de dívidas.

3. Adesão dos devedores e período de renegociação: é quando os endividados vão poder renegociar de fato seus débitos. Para isso, o Governo dividiu o programa em duas faixas. A expectativa é que esta etapa comece a partir de julho

Desenrola Brasil: quem pode participar?

Faixa 1

É direcionada para aqueles que recebem até dois salários-mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para esse grupo, será aberta uma plataforma (site e aplicativo) onde é possível renegociar as dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5 mil. Só podem ser negociados débitos negativados até 31 de dezembro de 2022.

Os beneficiários serão incentivados a realizar curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Programa.

O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.

Essa operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.

Por exemplo: uma dívida que custava R$ 1.000 e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor escolhe um banco da lista para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para ser parcelado nas condições mencionadas acima.

O que não pode ser negociado:

dívidas de crédito rural,
financiamento imobiliário
créditos com garantia real
operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.

Faixa 2

Aberto para todos os públicos com dívida bancária, independente de renda, para que seja feita a negociação diretamente com o credor

Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO.

Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

Assim, devedores com renda até R$ 20 mil podem procurar as empresas financeiras para renegociar os débitos. A medida vale para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas.

Fonte: O POVO.

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.