BRASIL – Pacheco trava projeto da Câmara que blinda políticos, em mais uma divergência com Lira

O ritmo com o qual o Senado encara pautas vistas como prioritárias pela Câmara gera irritação entre aliados de Lira, e o próprio presidente da Câmara já manifestou incômodo. No episódio das mudanças no Imposto de Renda, aprovadas em setembro de 2011, o deputado do PP reclamou que houve “quebra de acordo” na trava imposta por Pacheco, que retrucou e afirmou que o compromisso firmado era com a “sociedade”.

Nesta quinta-feira, com a nova iniciativa endossada pelos deputados, aliados do presidente do Senado subiram a gradação das críticas. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente da Casa, disse que o texto é “péssimo e não vai para a frente”:

— Não tem sentido discutir uma matéria tão controversa da maneira que a Câmara se dispôs a fazê-lo. O comportamento do Senado é outro, muito mais comedido. Um tema dessa natureza pode até ser debatido, mas não ganhará da gente esse açodamento.

Segundo aliados de Pacheco, o projeto não é pertinente e o assunto deveria ser tratado de outra forma. Ele demonstrou estar mais aberto a discutir uma proposta sobre assédio ideológico, que não é focada em políticos com mandatos e cargos, e puniria quem praticasse constrangimentos públicos. Uma iniciativa do tipo chegou a ser apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no ano passado, mas foi retirada por ele. A ideia, no entanto, pode ser reapresentada para discutir o tema, em vez do texto aprovado pela Câmara.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), também seguiu a tônica e afirmou que o texto está “fora do radar”. O líder do PL, Carlos Portinho, afirmou que não é o momento de analisar o texto, enquanto o senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) defendeu a rejeição da proposta.

O projeto estabelece como crime “negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço, a qualquer pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita na Receita Federal do Brasil”, em razão da condição de pessoa politicamente exposta ou de pessoa que esteja respondendo a investigação ou processo sem trânsito em julgado. A pena prevista é de dois a quatro anos de prisão, e multa. Pessoas politicamente expostas são políticos, juízes e outros detentores de altos cargos nos três Poderes.

Como revelou a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, o texto, de autoria da deputada Dani Cunha (Uniã-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, abre brechas para a proteção até mesmo de potenciais “laranjas” de autoridades envolvidas em esquemas de lavagem de dinheiro.

O artigo 2º afirma que são alcançados, além de parentes até segundo grau, cônjuges e enteados, também os “estreitos colaboradores” das pessoas politicamente expostas.

O gerente de pesquisa da Transparência Internacional, Guilherme France, ressaltou que a votação do projeto ocorre na esteira de retrocessos no combate à corrupção. Segundo ele, a proposta pode retirar a autonomia para que instituições avaliem operações financeiras de nomes ligados a pessoas politicamente expostas, como familiares e sócios, além de limitar controles de risco contra fraudes.

— Mesmo que uma pessoa esteja respondendo como réu em processo de lavagem de dinheiro, o banco não vai poder negar acesso ao serviço financeiro. Isso diminui a capacidade das instituições financeiras em reduzir riscos de operações.

Fonte: Jornal O GLOBO.