BRASIL – VERGONHA: Lira decide pautar PL da filha de Eduardo Cunha que quer punir quem discriminar político alvo de processo

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Filha de Eduardo Cunha, a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) apresentou um projeto de lei para punir quem discriminar políticos que respondem a processo judicial ou que tenham condenação sem trânsito em julgado.

Protocolada na terça-feira (11/4) na Câmara, a proposta inclui a discrimação por “condição política” na mesma lei que trata dos crimes de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O projeto elaborado pela filha do ex-presidente da Câmara especifica que personalidades estaiam sujeitas a discriminação ou preconceito por condição política.

Segundo o texto, seriam contempladas pela nova lei “todas aquelas sujeitas à classificação de pessoas politicamente expostas, compostas de agentes públicos que desempenhem ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios ou dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento”.

O LIRA PAUTOU…

Lira chegou a pautar na sessão desta terça-feira (6/6) a votação de um requerimento de urgência do PL, o que possibilitaria o projeto ser votado direto no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

O requerimento para o regime de urgência foi protocolado pela própria filha de Eduardo Cunha e conta com assinatura de alguns dos principais líderes partidários da Câmara.

Assim o requerimento, por exemplo, os líderes do União Brasil, Elmar Nascimento (BA); do PL, Altineu Côrtes (RJ), e o líder do PSB e do blocão articulado por Lira, Felipe Carreras (PE).

Entenda o projeto

O projeto de lei da deputada Dani Cunha foi protocolado no último dia 22 de maio. Ele “tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas” no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.

No caso, a parlamentar propõe punições para quem discriminar pessoas politicamente expostas que sejam rés em processo judicial sem trânsito em julgado, além de propor procedimentos para instituições financeiras que se neguem a abrir contas para políticos e seus familiares.

Fonte: Metropoles.