CEARÁ – Procuradoria Regional Eleitoral pede cassação de mandato e suspensão de direitos políticos de Sérgio Aguiar por abuso econômico em 2020

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) recomendou, nesse domingo (12), a cassação do mandato e suspensão, por oito anos, dos direitos políticos do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2022. O pedido, assinado pelo procurador Samuel Miranda Arruda, foi encaminhado à Justiça Eleitoral para decisão sobre o futuro político do pedetista.

Reeleito com 97.522 votos, Sérgio, que foi um dos principais articuladores de palanques para o então candidato do PDT ao Governo do Estado, Roberto Cláudio, na Região do Litoral Norte do Ceará, é acusado de transformar as redes sociais das Prefeituras de Camocim, Martinópole e Barroquinha, em um ‘’explícito sistema de marketing pessoal’’ para angariar votos para a reeleição.

A denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral destaca ‘’a existência de múltiplos e sólidos elementos de abuso de poder político e econômico decorrentes de condutas vedadas a agentes públicos, nos termos da Lei nº 64/90 e da Lei nº 9.504/97’’ e, nesse contexto, nomina a prefeita de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, e os prefeitos de Barroquinha, Jaime Veras Silva Filho e de Martinópole, Francisco Ediberto de Souza como responsáveis pela transformação das respectivas Prefeituras ‘’em explícito sistema de marketing pessoal do candidato investigado’’.

A ação dos três gestores municipais, de acordo com a denúncia, ficou evidenciada pela ‘’ostensiva exaltação em postagens publicadas nas páginas oficiais das Prefeituras e em materiais de mídia produzidos à custa do erário, com o claro escopo de promoção pessoal do parlamentar ora investigado, que também tem naquelas localidades suas bases políticas’’.

Além disso, segundo o Procurador Regional Eleitoral, ‘’o investigado apropriou-se de programas sociais, de inaugurações e de recursos públicos para autopromoção, desviando a finalidade precípua dos programas concebidos’’.

Segundo, ainda, a denúncia, o candidato praticou reiteradamente, com o auxílio dos demais promovidos, as condutas vedadas a agentes públicos estipuladas pelo art. 73, IV e VI, “b”, § 10 da Lei nº 9.504/97, evidenciando o abuso de poder. ‘’Tudo isso, especialmente quando considerado em conjunto, consoante os remansosos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, importa em lesão à normalidade e à legitimidade do pleito’’, observa um dos trechos da denúncia.

PUBLICAÇÕES E ABUSO DO PODER ECONÔMICO

O texto assinado pelo Procurador Samuel Miranda Arruda cita três casos do abuso do poder político e econômico com o uso das máquinas administrativas dos Municípios de Martinópole, Barroquinha e Camocim para beneficiar a candidatura de Sérgio Aguiar e destaca que, com casos semelhantes, ‘’a Corte Eleitoral condenou candidatos investigados que engendraram o mesmo esquema de apropriação de obras e de programas sociais, custeados pelo erário público, para angariar ampla vantagem durante a corrida eleitoral’’

1) Durante os meses de abril a julho de 2022, inclusive dentro do período de 90 dias antecedentes ao pleito, o perfil oficial da rede social Instagram da Prefeitura de Camocim/CE publicou vinte e sete postagens, todas com fotografia e/ou menção ao candidato SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR, rememora-se:

2) Em fevereiro e maio de 2022, o perfil oficial da rede social Instagram da Prefeitura de Barroquinha/CE publicou as três postagens seguintes, com menção ao nome do candidato SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR:

3) Em janeiro, março e junho de 2022, o perfil oficial da rede social Instagram da Prefeitura de Martinópole/CE publicou as quatro postagens seguintes, com fotografia e menção ao candidato SERGIO DE ARAUJO LIMA AGUIAR.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA DO PROCURADOR RELEITORAL CONTRA SÉRGIO AGUIAR