CEARÁ – VERGONHA: Dos 184 municípios cearense, apenas 7 estão implantando o PISO DA ENFERMAGEM.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) iniciou na quinta-feira (02/02), uma série de levantamentos sobre a implantação do Piso Salarial da Enfermagem nos municípios do Ceará.

A normativa está prevista na Emenda Constitucional (EC) Nº 124 e na Lei Federal Nº 14.434/2022 e atende a uma demanda histórica de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Até o momento, sete cidades já criaram legislação específica para o tema. São elas: Aquiraz, Cruz, Eusébio, Hidrolândia, São Gonçalo, Tauá e Tianguá.

O piso foi proposto pelo senador Fábio Contarato (PT) e a tramitação foi finalizada no Congresso Nacional em maio de 2022. Em 14 de julho, a Emenda foi promulgada, possibilitando que os valores fossem instituídos sem questionamentos na Justiça.

Vale lembrar que a lei do piso de enfermagem instituiu como salário mínimo o valor de R$ 4.750 para Enfermeiros, R$ 3.325 para Técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.

No âmbito do Governo Federal, um grupo de trabalho discute a implantação financeira da medida, para que existam verbas federais para o financiamento da política salarial.

Reunido na última segunda-feira (30/01), o grupo define detalhes a respeito da minuta do texto de uma Medida Provisória (MP) que pode autorizar o pagamento do piso para profissionais da área. O documento deve ser apresentado nesta quinta-feira (02/02), e pode ser uma grande mudança para os trabalhadores beneficiados.

Uma das pautas prioritárias da Campanha Salarial 2023 dos Servidores Municipais do Ceará, a medida está presente no bloco de reivindicações dos sindicatos municipais com as prefeituras cearenses.

Fonte: Fetamce.