CEARÁ – Dinheiro na conta: municípios recuperam perdas do FPM após cálculos com dados parciais do Censo

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Trinta e duas das 36 cidades do Ceará, que receberam, no dia 10 de janeiro, menos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) recuperam as diferenças da receita após o cumprimento de uma liminar que impede o Tesouro Nacional de usar os dados parciais do Censo de 2022 para efeito de distribuição dessas verbas. A informação foi confirmada, nesta segunda-feira, pelo consultor econômico do Aprece, Irineu Carvalho.

De acordo com Irineu Carvalho, quatro cidades – Guaiuba, Quixeramobim, Quixadá e Palmácia) que não entraram no pedido de liminar interposta pela Aprece, não conseguiram a reposição dos recursos nessa última transferência.

O IBGE decidiu, no final do ano passado, enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU), o resultado parcial do Censo com a quantidade de moradores de cada cidade. Entre os 184 Municípios do Ceará, 36 registram queda no número de habitantes, o que impacta diretamente nas transferências federais, inclusive, do FPM. Em todo o Brasil, 702 cidades tiveram queda populacional.

Sem os números concluídos do Censo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselhou os gestores das cidades atingidas com a queda do FPM a entrarem na Justiça. A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) seguiu a orientação e conseguiu junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, a liminar que barra a redução no volume de dinheiro do FPM.

Mesmo com a liminar, o Tesouro Nacional transferiu as receitas correspondentes à primeira parcela do FPM, depositadas no dia 10 de janeiro, tendo por base os dados parciais do Censo. Os prefeitos esperaram e, no dia último dia 20, a segunda parcela do FPM chegou aos cofres das Prefeituras com os valores corrigidos. Se os dados parciais do Censo fossem mantidos, somente, em 2023, as 36 cidades do Ceará iriam perder mais de R$ 170 milhões.

(Informações: Ceará Agora)