CEARÁ – FRAUDE ELEITORAL? Ação na Justiça Eleitoral pede cassação da chapa de deputados do PL no Ceará e agita os bastidores

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Está sob relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pode modificar a nova composição da Assembleia Legislativa do Estado e está agitando os bastidores da política cearense, antes mesmo da diplomação dos eleitos.

Trata-se de um processo que investiga uma suposta fraude na cota de gênero – que reserva vagas e recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas – pelo Partido Liberal (PL) na disputa pelas cadeiras de deputado estadual. O partido apresentou, no total, 46 candidatos ao cargo, dos quais 14 eram mulheres, o número mínimo de 30% para cumprir o que determina a legislação eleitoral.

A pivô do embate jurídico é Andreia Moura, indicada pelo PL como uma das candidatas no pleito deste ano. Ocorre que, dias após o fim do prazo do registro de candidatura, Andreia procurou a Justiça Eleitoral para informar que, embora filiada ao PL, não havia participado da convenção partidária e não autorizou o partido a solicitar seu registro de candidatura ao cargo de deputada estadual.

Após o imbróglio, o partido substituiu a candidata, mas o caso abriu espaço para questionamento de possível crime eleitoral que pode levar à cassação de toda a chapa de deputados do PL, que obteve mais de 400 mil votos e elegeu quatro deputados estaduais: Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Pastor Alcides Fernandes e Dra. Silvana.

Quem propôs a ação, ainda na campanha eleitoral, foi candidata a deputada federal Adelita Monteiro (Psol). Na ação, ela aponta a possível fraude à cota de gênero, caso de candidatura fictícia. Em andamento, o processo está na fase final da instrução e aguarda manifestação final da Procuradoria Regional Eleitoral para ficar concluso ao relator. O caso será julgado no pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

POLÊMICA SOBRE A ATA DA CONVENÇÃO

No último dia 16 de novembro, as partes envolvidas compareceram ao TRE para a audiência de instrução. Na oportunidade, estava previsto o depoimento de Andreia Moura, a pedido da parte acusatória, mas ela não compareceu.

O presidente estadual do PL, Acilon Gonçalves, que é prefeito de Eusébio, esteve presente à audiência. A juíza responsável questionou se, mesmo sem haver a obrigação legal, o dirigente poderia se manifestar para esclarecer sobre a ata da convenção partidária, se o documento teria a assinatura de Andreia Moura.

Aconselhado pela defesa do partido, entretanto, Acilon apenas usou o direito de permanecer em silêncio. Sobre o mesmo assunto, a defesa do partido afirmou, conforme ata da audiência, não saber se haveria o tal documento com a assinatura da filiada.

A respeito da ata, este é um dos pontos centrais do processo. Após a declaração de Andreia Moura, de que não havia comparecido à convenção e nem autorizado o partido a apresentar candidatura em seu nome, o desembargador Raimundo Nonato determinou, a pedido da autora e também do Ministério Público, que o PL apresentasse documentos que comprovem o pedido de registro de candidatura, como a ata da convenção assinada.

Até o momento, entretanto, tal documento não chegou ao processo com a assinatura da candidata.

VISÃO DAS PARTES

Por meio da sua assessoria jurídica, a proponente da Ação, Adelita Monteiro, disse ter “plena convicção da instrumentalização das candidaturas pelos partidos para fraudar as cotas de gênero. A consequência legal disso é a cassação da chapa toda. E o partido (PL) não comprovou”.

Já da parte do Partido Liberal, o advogado Damião Tenório diz se tratar de um dos principais processos sobre a corrida eleitoral no Ceará. Destaca que Andreia Moura não compareceu à audiência de instrução, mas preferiu não antecipar a tese de defesa do partido no julgamento em plenário.

Esta coluna tentou ouvir o Ministério Público, mas o procurador Regional Eleitoral, Samuel Arruda, informou, por meio da assessoria de comunicação, que não vai se manifestar antes de emitir o parecer sobre o caso. O documento ainda não está pronto.

Por Inácio Aguiar/Ponto Poder/DN