CEARÁ – Projeto de Izolda contra paredões é aprovado em comissões técnicas da Assembleia

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A governadora Izolda Cela (PDT) teve um projeto de lei de sua autoria aprovado na última terça-feira, 10, em comissões técnicas da Assembleia Legislativa. O PL altera a Lei nº 13.711, de 20 de dezembro de 2005, que objetiva o combate à poluição sonora gerada por veículos e estabelecimentos comerciais do Ceará. O projeto recebeu cinco emendas e foi aprovado em uma reunião conjunta das comissões técnicas, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado. Agora, o projeto segue para o plenário da Casa.

Com o PL nº 73/2022, o objetivo da governadora é adequar melhor a lei original, uniformizando a sua ação e, consequentemente, evitando confusões jurídicas em razão de uma sobreposição de leis a respeito da poluição sonora.

As emendas agregadas ao PL definem, por exemplo, que o exercício da lei não se aplica a eventos religiosos e culturais do Estado, bem como a campanhas eleitorais, sirenes de socorro e sons com caráter publicitário, desde que atenda aos limites de nível sonoro. A proposta especifica ainda quais os equipamentos de som enquadrados nele e que compete a cada município expedir as autorizações necessárias para a realização de eventos de som automotivo permitidos.

Além disso, fica proibida, independente da medição do nível sonoro, equipamentos de som automotivo em espaços públicos e privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos, exceto em caso de manifestação popular e sindical, tendo em vista o direito à livre manifestação.

Para garantir o avanço do projeto, as emendas assinadas por diversos deputados do PV, PT, PL, PDT, PSD, União, Progressistas e Republicanos.

Fonte: O POVO.