CEARÁ – AL-CE aprova lei contra poluição sonora, mas isenta igrejas e publicidade

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 12, projeto da governadora Izolda Cela (PDT) de combate à poluição sonora gerada por comércios e veículos no Ceará. Entre as medidas, está a proibição do uso de sons automotivos, como paredões e afins, em espaços públicos ou privados de livre acesso, como postos de combustíveis e estacionamentos.

Pela redação aprovada, fica proibido o uso do som automotivo “independentemente da medição de nível sonoro”. A matéria, no entanto, prevê exceções para eventos “em espaços apropriados” e autorizados previamente pelo órgão municipal competente. Já para órgãos comerciais, ficam proibidas fontes de som que excedam limites da legislação em vigor.

O texto aprovado pela Casa, no entanto, acabou sendo mais permissivo que o proposto inicialmente por Izolda, por conta de emendas apresentadas pelos deputados. Entre as alterações na proposta original, estão isenções para o exercício religioso, cultural e sindical, “especificamente quanto a eventos religiosos, bem como populares e culturais”.

Além disso, a proposta isenta equipamentos de som móveis “utilizados para fins publicitários”. Outro trecho incluído pelos deputados prevê que o Governo do Estado e prefeituras possam celebrar convênios e outras parcerias para o cumprimento da lei.

Autor da emenda isentando igrejas e templos religiosos da norma, o deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) comemorou a mudança no plenário da Assembleia. “(A emenda tem como objetivo) resguardar a igreja em relação aos critérios da poluição sonora e a pregação do evangelho nas ruas”, afirmou.

Diversas outras emendas ainda buscavam tornar o texto ainda mais permissivo, mas acabaram rejeitadas pelos deputados. Uma alteração proposta por Dra. Silvana (PL), por exemplo, tentava enquadrar como som automotivo apenas paredões que fossem “internos” aos veículos, o que poderia deixar de fora da lei caixas de som engatadas em automóveis.

Outras propostas tentavam criar exceções para a nova regra em casos de uso de paredões de som para fins de propagandas eleitorais. Este tipo de prática, no entanto, já é proibida desde 2017 por lei federal, com exceção para eventos como comícios.

A mensagem foi elaborada pela governadora Izolda Cela após o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) julgar procedente, em outubro de 2020, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que acusava o Governo do Ceará de ser omisso em ações de combate à poluição sonora – com foco especificamente no caso de paredões de som.

“O foco dessa mudança deverá ser evitar os excessos dos paredões de som e outras práticas de perturbação do sossego alheio, mas não causar qualquer dano aos empregos e geração de renda dos cearenses, uma de nossas prioridades”, divulgou a governadora. A mensagem aprovada altera lei de 2005.

Fonte: O POVO.