BRASIL – HOJE: Medida Provisória que autoriza construção de casas para policiais ativos e inativos está na pauta da Câmara nesta quarta-feira (9)

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 1070/21, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. A sessão está marcada para as 13h55 desta quarta-feira (9).

Serão contemplados os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.

Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), o subsídio poderá ser concedido a quem ganha até R$ 10 mil e a outras categorias como agentes socioeducativos, agentes de trânsito, policiais ferroviários federais e policiais legislativos.

Além dos titulares dos cargos, o relator propõe ainda a inclusão dos cônjuges e dos pensionistas dos beneficiários falecidos. Já os dependentes poderão contar com as condições facilitadas se o profissional tiver falecido em razão do exercício do cargo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.