BRASIL – Bolsonaro falta a depoimento da PF e recorre ao plenário do STF

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A decisão foi tomada pelo presidente após uma série de reuniões com seus ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, e da Justiça, Anderson Torres.

Segundo apurou a coluna, a AGU ingressou com recurso ao plenário do Supremo argumentando que, por ser investigado no inquérito, Bolsonaro não seria obrigado a comparecer.

No recurso, que ainda não foi divulgado publicamente, a AGU deve citar julgamento do STF de 2018, quando a maioria dos ministros decidiu que a condução coercitiva é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si.

O recurso de Bolsonaro, no entanto, só deve ser julgado pelo plenário do Supremo na próxima semana, quando a Corte retomará as atividades após o recesso de final de ano.

Ordem de Moraes

Moraes havia ordenado que Bolsonaro ser ouvido presencialmente no âmbito do inquérito que apura vazamento de documentos sigilos de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre ataque hacker às urnas.

O despacho do ministro se deu em resposta a um pedido feito pela AGU nesta semana, para que o presidente da República não tivesse que comparecer o depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta.

Em sua decisão, porém, Moraes sustenta que o presidente tem direito a ficar em silêncio, mas não pode se recusar a depor. Argumentou ainda que Bolsonaro já tinha concordado em prestar o depoimento.

Fonte: Metrópoles