CEARÁ – Veja como votaram os deputados federais do Ceará na PEC dos Precatórios.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Doze dos 312 votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara, foram de deputados federais do Ceará. Outros seis votaram desaprovaram o texto-base, que recebeu ao todo 144 manifestações contrárias, e três não compareceram à sessão na madrugada desta quinta-feira (4), em Brasília.

SIM

AJ Albuquerque (PP)
André Figueiredo (PDT)
Aníbal Gomes (DEM)
Captão Wagner (PROS)
Dr. Jaziel (PL)
Eduardo Bismark (PDT)
Genecias Noronha (Solidariedade)
Heitor Freire (PSL)
Júnior Mano (PL)
Leônidas Cristino (PDT)
Robério Monteiro (PDT)
Vaidon Oliveira (PROS)

NÃO

Célio Studart (PV)
Dennis Bezerra (PSB)
Domingos Neto (PSD)
Idilvan Alencar (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Pedro Augusto Bezerra (PTB)

AUSENTES

Danilo Forte (PSDB)
José Airton Cirilo (PT)
José Guimarães (PT)

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação das sugestões de alteração no texto principal (destaques) poderá ocorrer ainda nesta quinta-feira ou na próxima terça-feira (9). Uma reunião com os líderes da Casa deverá definir a data. O parlamentar afirmou ainda que deve viajar a Portugal na próxima semana, mas somente após a apreciação dos destaques da PEC e a votação em segundo turno.

Lira comemorou o fato de que a PEC contou com 25 votos de apoio do PDT e do PSB, que integram a oposição. “O texto ficou a contento”, avaliou. As bancadas do MDB e do PSDB, geralmente alinhadas ao governo, não engrossaram o apoio à proposta. Ele criticou o posicionamento do MDB, que orientou contra o texto, e disse que já é hora de o partido decidir se fica ou se sai da base do governo.

Embora tenha tido grandes dificuldades em arregimentar o apoio necessário, tanto pelo conteúdo da PEC quanto pela retomada das votações presenciais, Lira angariou votos da oposição, que tinha como meta priorizar o pagamento dos precatórios que a União deve aos Estados em decorrência de ações judiciais envolvendo o Fundef, antigo fundo de educação básica.

No entanto, a Câmara ainda precisará aprovar o texto em um segundo turno de votação antes que ele siga para o Senado, onde também deve enfrentar resistências.

O que é?

Precatórios são dívidas do Governo Federal com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Pelo acordo, em vez de entrar na fila das dívidas judiciais, eles serão pagos de forma parcelada: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro. Com essa concessão, o texto ganhou o apoio de 15 parlamentares do PDT, partido de oposição ao governo

O texto abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos durante o ano eleitoral. Deste montante, R$ 44,6 bilhões são decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal e R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

Fonte: Diário do Nordeste.