BRASIL – POLÍTICA: Com tempo exaurido, Senado vai empurrar mudanças nas regras eleitorais para 2024.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Os deputados federais aprovaram as mudanças nas regras eleitorais com intenção de vê-las em vigência no próximo ano, mas o texto do novo Código Eleitoral, a ser enviado ao Senado, não será avalizado em tempo hábil e ficará para 2024. A alteração nas normas eleitorais, para valer no pleito subsequente, precisam ser promulgadas, após aprovadas pelo Congresso Nacional, com um ano de antecedência.

Com quase 900 artigos, o texto do novo Código Eleitoral foi aprovado na última quinta-feira pela Câmara Federal e encontra resistência entre os senadores que não querem apreciá-lo em menos de duas semanas para as novas regras entrarem em vigência para as eleições de 2022. Como o primeiro turno da eleição está marcado para o dia 3 de outubro do próximo ano, os senadores teriam até o próximo dia 2 para aprovar, sem alteração, o texto originário da Câmara e, com isso, garantir a validade do novo Código Eleitoral em 2022. Os senadores se recusam, porém, a endossar mudanças que, para muitos, devem ser debatidas com mais profundidade.

DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS E QUARENTENA

O novo Código Eleitoral tem muitos pontos considerados polêmicos. Um deles é a proibição de pesquisas na véspera e no dia da eleição. O texto institui, também, a quarentena de quatro anos para policiais, guardas municipais, membros do Ministério Público e juízes disputarem mandatos eletivos. A regra estabelece que, para os servidores dessas categorias, quem desejar concorrer a um mandato terá que se afastar da função quatro anos antes da eleição. Pela proposta, a norma valeria a partir das eleições de 2026.

O novo Código impõe também limites ao poder da Justiça Eleitoral de definir normas, trata sobre a liberação ao transporte de eleitores e flexibiliza regras de transparência do uso do dinheiro público por partidos. Com tantas divergências e tantos pontos conflitantes, a maioria dos senadores considera inviável a votação, até o dia 2 de outubro, das mudanças nas regras eleitorais.

COLIGAÇÃO PROPORCIONAL

Está, também, nas mãos dos senadores a decisão sobre a volta das coligações proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata sobre a aliança entre duas ou mais siglas para eleger representantes à Câmara Federal, Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, foi aprovada pela Câmara e, para valer em 2022, precisa ser votada, até o próximo dia 2, pelo Senado. Muitos senadores rejeitam o retorno das coligações proporcionais. A senadora Simone Tebet (MDB) apresentou parecer contrário à PEC aprovada pela Câmara e, nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado retoma a discussão sobre o projeto.

FEDERAÇÃO DE PARTIDOS

A agenda do Congresso Nacional tem, ainda, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que dispõe sobre a formação de federações partidárias para eleição de vereadores, deputados estaduais, deputados federais e distritais, nesse caso, Câmara do Distrito Federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), marcou para o dia 28 a sessão do Congresso para votação do veto presidencial à federação de partidos.

Por Luzanor de Oliveira/Ceará Agora