SOBRAL – Prefeitura de Sobral diz que “agora encontra respaldo na determinação judicial para efetuar o repasse do recurso” a Santa Casa.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Foto: Santa Casa

A Prefeitura de Sobral emitiu uma nota de esclarecimento nesta quarta-feira (7), após comunicado da 18ª Vara da Justiça Federal, que determina que o município pague o montante de R$ 687 mil à Santa Casa de Misericórdia de Sobral.

Após análise judicial e anuência do Ministério Público Federal, o Juiz da 18a. Vara Federal determinou o repasse dos valores para pagamento de cirurgias oncológicas, uma vez que só uma medida judicial ou a anuência do próprio Ministério da Saúde poderia respaldar tal destinação dos recursos.

CONFIRA A NOTA DE ESCLARECIMENTO NA ÍNTEGRA:

A Secretaria da Saúde de Sobral esclarece que, por meio da Portaria nº 3.466, de 16 de dezembro de 2020, o Ministério da Saúde destinou recursos para ampliação dos serviços de Radioterapia da Santa Casa de Misericórdia de Sobral. O Hospital, no entanto, não realizou os procedimentos em quantidade suficiente para viabilizar o repasse dos recursos na sua totalidade e solicitou que o pagamento fosse feito para custear cirurgias oncológicas, finalidade diversa daquela para qual se destinavam os recursos.

Diante da impossibilidade da Secretaria da Saúde de utilizar o recurso em desvio de sua finalidade legal, o tema foi discutido na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Publico Federal para apurar prática de irregularidades no atendimento dos pacientes no hospital.

Após análise judicial e anuência do Ministério Público Federal, o Juiz da 18a. Vara Federal determinou o repasse dos valores para pagamento de cirurgias oncológicas, uma vez que só uma medida judicial ou a anuência do próprio Ministério da Saúde poderia respaldar tal destinação dos recursos.

Dessa forma, a Secretaria da Saúde agora encontra respaldo na determinação judicial para efetuar o repasse do recurso, estando eximida de responsabilidade a administração municipal em razão da referida destinação dos valores.

Fonte: Sobral Online