BRASIL – CORRUPÇÃO: TCU e CPI analisam contrato do Ministério da Saúde com a empresa VTCLog

O tribunal acompanha a execução do contrato desde 2018, quando foi questionado por concorrentes que perderam a licitação. A VTCLog foi selecionada para cuidar da armazenagem e distribuição de medicamentos, como vacinas.

Antes, o Ministério da Saúde tinha um departamento próprio para o serviço, mas ele foi extinto pelo deputado Ricardo Barros, atual líder do governo na Câmara, quando era ministro da Saúde, no governo de Michel Temer.

O processo do TCU já avaliava se a extinção do departamento e contratação da VTCLog geraram economia aos cofres públicos e eficiência para o ministério. Agora o ministro Benjamin Zimler, relator do caso, quer analisar também aditivos feitos ao contrato, que podem ter beneficiado a empresa.

Na quinta, o Jornal Nacional mostrou que um aditivo mudou a forma de remuneração da empresa pelo serviço de receber e organizar os medicamentos. A empresa e o Ministério da Saúde divergiam sobre como deveria ser a forma de cálculo e, por causa disso, os pagamentos foram suspensos.

Na avaliação dos técnicos do ministério, a remuneração deveria levar em conta as unidades de armazenamento – uma caixa ou pacote, por exemplo. Por esse critério, os serviços executados até janeiro de 2021 custariam R$ 1 milhão.

Já a empresa defendia que o contrato previa o cálculo com base no chamado sistema de gerenciamento de armazém, em que cada movimentação de uma caixa ou pacote é cobrada. Desta maneira, o valor seria de R$ 57 milhões.

O impasse só foi resolvido com a participação de Roberto Dias, então diretor de Logística. Ele concordou com uma contraproposta da empresa, que fazia o cálculo com base no volume expedido, efetivamente distribuído. Neste caso, o valor a pagar seria de R$ 18 milhões, 60% a menos do que a empresa queria inicialmente, mas 18 vezes o valor que os técnicos do ministério estavam propondo.

A consultoria jurídica do Ministério da Saúde questionou a negociação. Considerou que o pagamento por volume expedido pode se mostrar desvantajosa para a administração pública, podendo até mesmo caracterizar sobrepreço. Mesmo assim os argumentos da empresa foram aceitos por Dias e o aditivo foi assinado em maio.

O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid, diz que a relação da VTCLOG com o ex-diretor de Logística do ministério Roberto Dias vai ser investigada. A diretora-executiva da empresa, Andreia Lima, foi convocada a depor na CPI.

“Não me parece que tudo isso seja uma mera coincidência e é por isso que nos convocamos a senhora Andreia. Nós acreditamos que se tornara inevitável fazer as quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático desta empresa pela circunstância dos contratos. Também estamos requerendo todos os contratos dessa empresa com o Ministério da Saúde”, diz Randolfe.

O Ministério da Saúde declarou que vai instaurar um processo para apurar os fatos. A VTCLog declarou que aprova a iniciativa de apuração do TCU porque acredita na lisura dos processos de que participa. O JN não conseguiu contato com Roberto Dias.

Fonte: G1.