CEARÁ – Em Acaraú e outros 16 municípios do Ceará, a eleição de 2020 ainda não acabou

Legenda – Ana Flávia Ribeiro Monteiro (PSB) prefeita de Acaraú aguarda julgamento do TRE/CE por suposto abuso de poder econômico

Com gestões eleitas ano passado chegando ao fim do sexto mês de mandato, seguem em curso diversas batalhas que questionam o resultado da disputa de 2020. Segundo dados da Justiça Eleitoral, pelo menos 15 municípios cearenses vivem hoje clima de “2º turno” travado na arena judicial, alguns já tendo provocado até o afastamento das chapas eleitas.

Casos mais graves envolvem os municípios de Martinópole, Missão Velha e Pedra Branca, onde indeferimentos de chapas de prefeito e vice, mantidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já provocaram convocação de eleições suplementares. Nas três cidades, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizará novo pleito agendado para 1º de agosto.

A data das novas eleições, no entanto, ainda pode mudar, dependendo da situação da pandemia de Covid-19 no momento da disputa. Nos três casos, o TRE-CE manteve condenações de 1ª instância apontando problemas no registro de candidatura dos candidatos mais votados, que não chegaram nem a tomar posse em 1º de janeiro.

Outros casos, como no de Viçosa do Ceará e Itaiçaba, não tratam do registro de candidatura em si, mas sim de processos de cassação abertos na Justiça Eleitoral. Em Viçosa, o prefeito Zé Firmino (MDB) e o vice foram cassados após Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apontar abuso de poder político e econômico contra a chapa.

Os dois ainda recorrem da decisão junto ao TSE, mas, como a decisão inicial determinou o afastamento imediato de ambos, a gestão do município é exercida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, Manuel Crente (MDB). Já em Itaiçaba, Frank Gomes (PDT) segue no cargo, mas mantém recurso no TRE-CE após ter sido cassado em Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) requisitado por adversários na disputa.

Há ainda situações como as de Acaraú, Araripe, Coreaú e Juazeiro do Norte, onde os gestores foram cassados apenas em decisão de 1ª instância, cabendo recursos ao TRE-CE. É o caso do prefeito de Juazeiro Gledson Bezerra (Podemos), que foi cassado junto com o vice, Giovanni Sampaio (PSD), após acusação de abuso de poder econômico contra a chapa.

Segundo a ação, os dois utilizaram dinheiro de um empresário aliado durante a campanha, sem que o auxílio – que incluiria o uso de um helicóptero em atos de campanha – fosse declarado em prestações de conta. Distribuído ao TRE, o caso já recebeu parecer do Ministério Público pela manutenção da cassação. Os dois negam irregularidades e se dizem vítima de perseguição política.

Confira prefeituras com situação indefinida na Justiça

Afastados do cargo

Martinópole: Prefeito James Bel (PP) e o vice tiveram registro deferido pelo TRE-CE. A questão, no entanto, foi revertida pelo ministro Alexandre de Moraes, do TSE, e seguirá com recurso ao STF. Eleições suplementares marcadas para 1º de agosto.

Missão Velha: Dr. Washington (MDB) e o vice tiveram registro indeferido pelo TRE-CE, em decisão mantida pelo TSE, apesar de ainda caber recursos. Eleição suplementar marcada para 1º de agosto.

Pedra Branca: Gois (PSD) e o vice tiveram registro indeferido pelo TRE-CE. Decisões foram mantidas pelo TSE, mas ainda segue em julgamento na Corte. Eleição suplementar marcada para 1º de agosto.

No exercício do cargo

Viçosa do Ceará: Prefeito Zé Firmino (MDB) e o vice cassados em maio de 2021 por abuso de poder político nas eleições de 2020. Decisões foram mantidas no TRE-CE e TSE, mas ainda seguem em recurso na Corte superior.

Acaraú: Prefeita Ana Flávia Ribeiro Monteiro (PSB) e o vice cassados em 23 de abril pela 1ª instância. Os gestores, no entanto, recorrem ao TRE-CE.

Araripe: Prefeito Cícero de Deus e o vice foram cassados em 16 de junho na primeira instância. Os dois, no entanto, ainda recorrem no TRE-CE.

Barreira: TRE-CE indeferiu registro de candidatura da prefeita Dra. Auxiliadora (PSD). A gestora, no entanto, ganhou recurso ao TSE, mas que ainda não teve acórdão publicado.

Caridade: Prefeita Simone Tavares (PDT) teve registro indeferido pelo TSE. Já chegou a ter recurso acatado pelo TSE, mas caso ainda possui embargos não apreciados.

Coreaú: Prefeito Edézio Sitônio (PDT) e a vice cassados na 1ª instância em 10 de junho por suposta compra de votos. Os dois, no entanto, recorrem ao TRE-CE.

Frecheirinha: Registro de candidatura do prefeito Helton Luís (PDT) foi mantido pelo TRE-CE, mas ainda é alvo de questionamentos junto ao TSE desde maio.

Itaiçaba: Prefeito Frank Gomes (PDT) e vice cassados por contas desaprovadas pela Câmara Municipal, o que o tornaria inelegível. Decisão foi mantida pelo TRE-CE, mas ainda segue em fase de recurso.

Jaguaruana: Prefeito Roberto da Viúva (PDT) teve registro indeferido pelo TRE-CE. Ele chegou a ter recurso acatado pelo TSE, mas caso ainda prossegue na Corte.

Juazeiro do Norte: Prefeito Gledson Bezerra (Podemos) e o vice cassados na 1ª instância em 30 de abril por suposto abuso de poder econômico na eleição de 2020. Os dois recorrem no TRE-CE.

Morada Nova: Prefeito Vanderley Nogueira (PT) teve registro deferido pelo TRE-CE, mas ainda não teve baixa definitiva do processo junto ao TSE, após adversário apresentar uma série de recursos.

Pacajus: Prefeito Bruno Figueiredo (PDT) foi cassado em 17 de fevereiro. Já existe, no entanto, maioria para reverter a decisão contra o prefeito no TRE-CE, que só não concluiu julgamento após o presidente da Corte, Inácio de Alencar, pedir vistas do processo na sessão de 11 de junho.

Guaraciaba do Norte – A Juíza Eleitoral da 74ª Zona Eleitoral, Dra. Juliana Bragança Fernandes Lopes, proferiu no dia 21 de maio a sentença de cassação de mandato do prefeito de Guaraciaba do Norte, Adail Machado (MDB) e de seu vice, Regivaldo Melo Cavalcante (MDB), por abuso de poder econômico. Na decisão, a juíza também determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos.

Croatá – A juíza da 74ª Zona Eleitoral, Juliana Bragança Fernandes Lopes, determinou a cassação do prefeito de Croatá, Ronilson Oliveira (MDB), e do vice Márcio Magalhães Felinto pelos crimes eleitorais de “abuso de poder econômico” e “uso indevido de meio de comunicação social”. O martelo foi batido no dia 16 de abril.

Fonte: Carlos Mazza – O Povo