BRASIL – STF anula condenações da Lava Jato contra Lula e deixa seu caminho livre para 2022

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 15, para manter a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. Com isso, Lula se mantém elegível e poderá se candidatar em 2022.

O julgamento deve ser retomado na próxima quinta-feira, 22, para que os ministros possam votar o recurso da defesa de Lula, que trata da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro, que teve a atuação ao julgar o ex-presidente considerada parcial pela Segunda Turma. Os ministros vão decidir se, ao anular as condenações, a Corte também volta atrás na suspeição de Moro, já que as decisões tomadas por ele não teriam mais validade.

Fachin anulou, em 8 de março, quatro condenações decorrentes da Operação Lava Jato: a do triplex do Guarujá, a do sítio de Atibaia, a da sede do Instituto Lula e a das doações da Odebrecht. O ministro entendeu que o julgamento não era competência da Vara de Curitiba e transferiu os processos contra o ex-presidente para a Justiça Federal do DF.

Na quarta-feira, 14, o plenário decidiu que os 11 ministros deveriam julgar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca reverter a decisão monocrática de Fachin e restabelecer as condenações de Lula. Na decisão desta quinta, a maioria do plenário confirmou o entendimento de Fachin. A sessão deve continuar na semana que vem.

O julgamento será retomado na tarde da quinta-feira, 22 de abril. Ainda será discutido o recurso da defesa de Lula que pede a extensão dos efeitos da declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ―feito pela Segunda Turma do Supremo no julgamento do chamado caso do triplex do Guarujá― para anular por completo os processos do sítio de Atibaia, Instituto Lula e apartamento de São Bernardo. O tema deve esquentar o debate na corte, porque há divergências se o plenário pode realmente debater o caso da suspeição de Moro, que já foi julgado pela Segunda Turma.

Informações: EL PAÍS.