BRASIL – Anulação das condenações de Lula será decidida no plenário, define STF

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a anulação das condenações do ex-presidente Lula serão definidas no plenário da Corte. Sessão que julga a ação foi realizada nesta quarta-feira (14).

Demais demandas da Procuradoria Geral da República (PGR) e da defesa de Lula serão analisados pelos ministros do STF na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (15). As informações são do portal G1.

PLENÁRIO

Edson Fachin, autor da decisão de anulação, deu parte de seu voto nesta quarta e foi favorável ao envio do caso ao plenário.

O ministro Alexandre de Moraes disse que a estrutura e o regimento do Plenário permitem e privilegiam o envio de decisões ao plenário, também votando a favor.

Já o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a análise pelo plenário. Para ele, o fato “causa estranheza”.

“Da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus que discutia presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se à Presidência da República”, disse Lewandoswki ao proferir seu voto.

O outro voto contrário foi do ministro Nunes Marques.

DECISÃO SOBRE ANULAÇÕES

No último dia 8 de março, o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações imputadas a Luiz Inácio Lula da Silva.

Fato permitiu que o ex-presidente retomasse seus direitos políticos e ficasse elegível em eventual disputa nas eleições de 2022. A decisão anulou os processos do Triplex de Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à entidade.

Diário do Nordeste.