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23
2021

BRASIL – Marco Aurélio rejeita ação de Bolsonaro contra toque de recolher em 3 Estados.

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Sessão da primeira turma do STF , ministro Marco Aurelio Mello. Brasilia, 20-06-2017. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

A derrota de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) foi ainda maior do que parece. O que o ministro Marco Aurélio decidiu foi que o presidente não tinha capacidade “postulatória”, ou seja, de entrar no Supremo sem a assinatura da Advocacia-Geral da União (AGU). Então a ação de Bolsonaro contra os governadores da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal foi recusado por ter um “erro grosseiro” no processo, segundo se informa no Supremo.

O presidente errou ao não acionar à AGU. Por isso o ministro falou em ótica totalitária. E decidiu não “sanear” o processo porque não dava para corrigir esse erro original e incontornável.

Por Miriam Leitão /O GLOBO.

About the Author: Bené Fernandes

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