CEARÁ – Assembleia Legislativa aprova prorrogação do estado de calamidade pública no Ceará até junho.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (11), durante sessão plenária realizada de forma presencial e remota, projeto de decreto legislativo estendendo a vigência do estado de calamidade pública no Ceará até 30 de junho de 2021. A mensagem, enviada pelo governador Camilo Santana, tramitou em regime de urgência.

De autoria da Mesa Diretora da Casa, o projeto prorroga o decreto legislativo que reconhece a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Ceará.

A extensão da vigência até junho se justifica como uma medida de combate aos efeitos da crise sanitária provocada pela Covid-19.  A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol).

Também foi aprovado o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que propõe o novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará, estabelecendo o valor de R$ 1.550.

Pandemia

Há quase um ano o Brasil enfrenta a pandemia da Covid-19 e, com ela, inúmeras dificuldades, conforme destaca o Governo do Ceará na proposta. Em abril de 2020 o Estado apresentou à Assembleia proposição para a decretação de estado de calamidade pública. Inicialmente a medida foi prevista para se encerrar em 31 de dezembro de 2020, quando se esperava que a doença já estivesse controlada no País.

“Ocorre que infelizmente não foi esse o cenário que se pôde observar com o passar do tempo. No Ceará, a partir de outubro do ano passado, os especialistas da saúde passaram a observar a retomada do crescimento da pandemia em diversos municípios levando-se à situação que se pode verificar hoje, onde os números já se mostram preocupantes e inspiram atenção”, relatou o Executivo estadual na proposição.

(*) Com informação da Assembleia Legislativa