jun
26
2020

BRASIL – É TRISTE: Justiça federal revoga prisão de todos os alvos da operação contra fraudes na Eletronuclear.

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou todas as prisões temporárias expedidas contra alvos da Operação Fiat Lux, deflagrada nesta quinta-feira (25) contra fraudes na Eletronuclear.

De acordo com a decisão do desembargador federal Ivan Athié, houve “violação aos princípios constitucionais da não autoincriminação e da presunção de inocência”.

O magistrado citou precedente do próprio TRF2, no qual se entende não caber prisão temporária para garantia das investigações.

Os mandados expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal – agora revogados – determinavam a prisão temporária de:

Aníbal Ferreira Gomes
Silas Rondeau Cavalcante
Luiz Carlos Batista de Sá
Paulo Sérgio Vaz de Arruda
Nelson Aristeu Caminada
Álvaro Monteiro da Silva
Pérsio José Gomes
José Gomes Jordani
João Lúcio dos Reis Filho
Sérgio Mauro Letichevsky
José Eduardo Telles
Patrícia Junqueira

Ao todo, o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal, expediu 17 mandados de busca e apreensão, mais os 12 de prisão temporária, que deveriam ser cumpridos nos estados do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo e no Distrito Federal.

Ex-ministro era alvo

Silas Rondeau, ministro das Minas e Energia entre 2005 e 2007 (no segundo governo Lula), foi um dos procurados da operação desta quinta.

Equipes estiveram em endereços em Ipanema, na Zona Sul do Rio, e em Brasília, mas não o encontraram até a última atualização desta reportagem.

O ex-deputado federal Anibal Ferreira Gomes (DEM-CE) também tem um mandado de prisão contra si, mas também não havia sido encontrado.

Os dois não chegaram a ser considerados foragidos porque, segundo as defesas, iriam se apresentar.

No início do mês, a 2ª Turma do STF condenou Aníbal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar foi acusado de receber R$ 3 milhões em propina junto com o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, que é outro alvo da operação desta quinta-feira.

Delação de lobistas

O esquema investigado é mais uma etapa contra responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na Eletronuclear, que não foram abrangidos pelas operações Radioatividade, Irmandade, Prypiat e Descontaminação.

A investigação teve como base a colaboração premiada dos lobistas Jorge Luz e o filho, Bruno, ligados ao PMDB. Os Luz foram presos em Miami em 2017, por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

A delação de Jorge e Bruno — homologada pelo pelo ministro Edson Fachin, do STF — apontou o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear.

Fonte: G1.

Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados.

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.