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SOBRAL – Vereador Zezão(MDB) denuncia que a Câmara Municipal fechou as portas do parlamento. E pode??…
Postado por Bené Fernandes
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A Câmara Municipal de Sobral resolveu “baixar as portas do parlamento municipal”. Pelo menos foi isso que deixou claro o Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina(Zezão – MDB), numa publicação feita em seu Facebook. Veja o que escreveu o nobre Vereador:
Mais uma vez a Mesa da Câmara de Sobral apresenta um decreto legislativo suspendendo o funcionamento da Câmara.
Nem mesmo por vídeo conferência poderá haver sessão.
Se a pandemia durar até o fim do ano os vereadores ficarão até o fim do ano sem apresentar um projeto, um requerimento ou uma única indicação que seja.
ABSURDO.
Congresso Nacional funcionando, STF funcionando, os juízes trabalhando pelo teletrabalho, os Tribunais funcionando por vídeo conferência e a Câmara de Sobral com as atividades suspensas.
Fico preocupado.
Onde os Vereadores acharam este artigo na legislação que permite que os Vereadores por maioria de votos podem suspender as sessões, contrariando totalmente o preceituado na Lei orgânica e no Regimento Interno ?
Creio que se trate inclusive de Improbidade Administrativa.
No entanto existe uma ressalva no decreto. Se o prefeito precisar a Câmara se reúne urgente e aprova tudo em 48 horas.
Definitivamente a Câmara virou uma Secretaria da Prefeitura.
Para votar os pedidos do Prefeito, não existe pandemia. a Câmara se reúne .
Para que os Vereadores apresentem propostas, não pode, devido a Pandemia.
Confira:
Fonte: Sobral Agora.