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2020
CEARÁ – Assembleia aprova emenda que proíbe redução ou suspensão de salário dos servidores.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira, durante sessão remota, uma emenda de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT) que proíbe a suspensão ou a redução dos salários e valor de gratificações dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
O objetivo, segundo o deputado, foi consolidar legalmente a declaração feita na última semana pelo governador Camilo Santana de que, nas ações contra a covid-19, tal medida não seria adotada. Em alguns estados como o Paraná, a redução de salários entrou no conjunto de medidas.
“É importante lembrar que o governador Camilo já havia garantido o pagamento integral dos salários. Portanto, o objetivo da nossa emenda é amparar legalmente essa declaração, visando tranquilizar e garantir o sustento dos milhares de servidores e servidoras estaduais e suas famílias que, nesse momento, sofrem os efeitos da crise sanitária do novo Coronavírus”, explicou Elmano de Freitas.
Essa emenda foi subscrita por toda a bancada do PT;
Na sessão remata, os parlamentares aprovaram uma série de medidas no plano social e em favor de famílias carentes como, por exemplo, isenção do pagamento da conta de água desse contingente nos municípios que tem sociedades de água e esgoto gerindo o serviço.
Fonte: O POVO.