CEARÁ – PMs aceitam nova proposta da comissão e motim termina.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Após 13 dias de paralisação da Polícia Militar (PM), comissão e militares chegam a acordo e encerram motim. O acerto não prevê anistia, mas a revisão de cada caso, com aplicação rigorosa do devido processo legal e sanções aplicadas aos soldados que participaram do movimento. A proposta foi entregue aos militares pela comissão de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no anexo da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), que negociava entendimento entre as partes.

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Depois de mais de uma hora e meia de conversa, a assembleia de policiais militares do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no Antônio Bezerra, resolveu aceitar a proposta da Comissão e encerrar a greve depois de 13 dias de braços cruzados. A proposta foi fechada após mais de sete horas de negociação da Comissão de negociação formada para resolução do problema.

Desde que a paralisação dos policiais militares iniciou em 18 de fevereiro e encerrada neste 1º de março, o Governo do Ceará já enviou três propostas formais para realizar acordo que finalize a ocupação de batalhões. A greve foi iniciada há 13 dias depois que membros do Governo, reunidos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), reafirmaram “honrar” o que havia sido combinado sobre a estruturação das carreiras de segurança pública.

Naquele acordo, firmado com os representantes da categoria e recusado posteriormente em assembleia, foram acatadas três das reivindicações de policiais militares e bombeiros: Reajuste ser pago em três parcelas, em março deste ano, março de 2021 e março de 2022; primeira parcela ser maior, de 40% do reajuste e as duas posteriores de 30%; além de incorporação das gratificações.

De acordo com o Governo, algumas patentes teriam ganhos de até 100% até 2022. O salário-base de um soldado, com o aumento progressivo até 2022, saltaria de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil. E o salário da maior patente, de coronel, chegava a R$ 20 mil. A pedida dos policiais era que o salário aumentasse para os R$ 4,5 mil já em 2020.

Na eminência de uma maior manifestação de policiais, o Governo do Ceará comunicou que todos os envolvidos nos atos de reivindicação salarial pelo Ceará serão alvos de Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado de imediato pelos comandos, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD). Ainda teriam os salários cortados no mês seguinte.

PMs aceitam proposta

Reunidos mais uma vez neste domingo, 1º, os membros da comissão de negociação definiram mais uma proposta de acordo para a categoria, a terceira enviada ao 18º BPM.

A proposta foi fechada após mais de sete horas de negociação. Entre os presentes à rodada, estavam o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro; o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; o deputado estadual Evandro Leitão; o desembargador Teodoro Silva Santos; o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o deputado estadual Soldado Noélio; o vereador Sargento Reginauro; a defensora-geral Elizabeth Chagas; o procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho; além de representantes do Exército e da Força Nacional.

(O POVO).