CEARÁ – PM reincorpora 41 dos 42 policiais desertores que participaram de motim no Ceará

Alguns deles haviam sido presos e deixaram a detenção na segunda-feira (2). Outros cumprem um afastamento da função por abandono de posto; nesse caso, eles não recebem salário durante o período da suspensão, de 120 dias. A PM não informou o número exato de policiais que cumprem essa punição.

A deserção ocorreu durante um motim de parte dos policiais no Ceará, que ocorreu durante 13 dias. A paralisação acabou no domingo (1º) sem que os policiais tivessem atendida a principal reivindicação da categoria, a anistia pelo motim. Para o governador Camilo Santana, a paralisação teve motivação política. “Eu enxergo esse motim no Ceará muito mais político do que salarial. Porque salário nós já tínhamos feito o acordo”, afirmou.

Conforme a Polícia Militar, “a reinclusão ao serviço ativo é quando o policial militar que foi excluído dos quadros da Corporação volta a ser militar”. Os desertores que não cumpre o afastamento, “caso estejam julgados aptos, deverão ser designados para o serviço, devendo cada caso ser analisado individualmente”.

Os policiais que haviam sido afastados e foram reincorporados na PM começam a cumprir, nesta quinta-feira (5), a suspensão de até 120 dias; nesse período, eles ficam sem salário. Cada um deles vai responder a um processo administrativo pela deserção, o que pode resultar no fim da suspensão antes do período previsto inicialmente – de quatro meses – ou punições mais graves, como a demissão.

Dos 42 policiais que haviam sido excluídos, um soldado foi o único que não se reapresentou. Conforme a Polícia Militar, o soldado pode se reapresentar e responder a um processo administrativo por deserção. Caso haja o retorno, a PM vai analisar se ele está apto a atuar nas ruas novamente.

O soldado “ainda não se apresentou voluntariamente e nem foi capturado”. Ele ainda é considerado desertor e está excluído do serviço ativo da PM, conforme a corporação.

O texto publicado no Diário Oficial acrescenta que os militares em questão “foram capturados ou se apresentaram voluntariamente”. Em nota, a Polícia Militar ressaltou que nos casos de deserção “há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da Corporação”.

Na segunda-feira (3), o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da Vara da Auditoria Militar, expediu alvará de soltura a 46 policiais militares. Dias antes, ele havia convertido a prisão temporária em preventiva.

Na decisão, o juiz afirmou que “a conversão antes decretada teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de manter a hierarquia e disciplina”, e, agora, a “manutenção das prisões não se justifica tendo como suporte a garantia da ordem pública e da hierarquia e disciplina militares”.

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, embora os policiais militares tenham sido reincorporados ao serviço, o processo de deserção que tramita na Vara de Auditoria Militar continua. A reinclusão será juntada ao processo e, conforme a Lei, o procurador de Justiça Militar pedirá o arquivamento ou apresentará denúncia contra os desertores.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará ressaltou que o processo de deserção “segue trâmite regular”. “Os autos serão redistribuídos para a Vara da Auditoria Militar da Capital e enviados ao Ministério Público estadual para oferecimento de denúncia ou não, e para a possível solicitação de novas diligências.”

Ainda conforme o Tribunal de Justiça, não há previsão para novas audiências. Caso a denúncia contra os PMs desertores seja aceita e eles sejam condenados, a pena pode ser de até três meses de reclusão.

Fonte: G1.CE