BRASIL – Decreto federal de calamidade pública já está em vigor no País.

Com o avanço de casos confirmados do coronavírus no País, estado de calamidade pública foi decretado para permitir ao Governo Federal a utilização de mais recursos no combate à doença. A medida foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União (DOU), logo após ser aprovada em uma sessão virtual, inédita, realizada pelo Senado Federal.

O decreto permite que o Governo aumente os gastos públicos para combater a pandemia, sem precisar cumprir metas estabelecidas no Orçamento de 2020 e limitações de empenho que são estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Desta forma, o presidente poderá colocar em prática o pacote de ações anunciado para combater o coronavírus, como linhas de crédito, desoneração de produtos médicos, fechamento de fronteiras, voucher de R$ 200 para a população que trabalha de maneira autônoma e não está amparada pela seguridade social, entre outros.

O rombo nas contas públicas poderá ser superior a R$ 124,1 bilhões, meta fiscal para o Governo definida no Orçamento. Essa é a primeira vez que o País decreta calamidade pública desde que a LRF foi instituída, em 2000. A medida está prevista para durar até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o Governo Federal, a medida é necessária em virtude do monitoramento permanente da pandemia de Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de que haja queda de arrecadação.

Além de permitir o aumento do gasto público, o texto aprovado cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as ações tomadas pelo Governo Federal no enfrentamento do problema.

Sessão

A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da Pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas ao coronavírus.

Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está se recuperando do coronavírus, quem presidiu a sessão deliberativa no Senado para votar o decreto de calamidade foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro-vice-presidente da Casa.

Ele coordenou os trabalhos de uma sala do Parlamento, onde foi possível ouvir todos os senadores conectados por computadores e aparelhos eletrônicos. Os parlamentares classificaram a votação a distância de ontem como “histórica” e destacaram que o Senado foi o primeiro parlamento federal no mundo a realizar votações remotas.

Ao todo, 75 dos 81 senadores participaram da sessão no plenário virtual e aprovaram a medida por unanimidade, sem nenhuma modificação no texto admitido na Câmara dos Deputados, para não protelar a implantação das ações de combate ao coronavírus.

Como a Câmara dos Deputados ainda não implantou sessão remota, em caso de alterações na redação, os deputados teriam dificuldades de votar novamente o texto, porque teriam que se reunir presencialmente.

O relator da matéria na Casa, senador Weverton Rocha (PDT-MA), destacou ainda que, embora a medida seja um “cheque em branco” para o Governo Federal, deixar o País engessado neste momento seria pior. “É hora de união”, frisou o parlamentar.

(Diário do Nordeste).