CEARÁ – Pauta dos PMs apresentada em comissão inclui anistia criminal e salário de R$ 4.923 para soldados.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Apresentada hoje à comissão formada por membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a pauta de reivindicações dos policiais militares estipula como principais pontos a anistia criminal e administrativa de PMs e um reajuste salarial em tabela anexada.

O POVO teve acesso aos documentos. Pela proposta dos policiais, cuja paralisação já chega ao décimo dia, o salário de um soldado passaria dos atuais R$ 3.475,74 para R$ 4.923,03. O reajuste seria parcelado em três vezes, com o pagamento do maior percentual já no mês de março.

Ainda neste ano, caso a sugestão dos policiais seja acolhida pelo Governo do Estado e aprovada na Assembleia Legislativa, os vencimentos de um soldado seriam de R$ 4.200,18. Em março de 2021, o valor pularia para R$ 4.610,23. E chegaria a R$ 4.923,03 no mesmo mês de 2022.

A quantia final está quase R$ 500 acima da prevista em mensagem que tramita na Assembleia, resultado de acordo entre representantes dos PMs e Governo. Nela, o ganho final dessa mesma patente (soldado) chegará a R$ 4,5 mil ao fim de 2022, com a incorporação de gratificações.

Ainda segundo a proposta dos militares entregue aos integrantes da comissão interpoderes na manhã de hoje, os vencimentos de um cabo passariam de R$ 3.663,41 para R$ 5.654,91 ao fim de 2022.

Além da tabela salarial com reajustes para todos os patamares da carreira, a pauta dos policiais estabelece também a “equiparação do auxílio-alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado do Ceará”, plano habitacional, reajuste das diárias de pousada e alimentação e “isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais”. Ao todo, a lista inclui 18 pontos.

Os pedidos foram repassados ao procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; ao procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; ao representante do Legislativo na mesa, deputado estadual Evandro Leitão (PDT); e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Erinaldo Dantas, que faz a mediação das conversas.

Neste momento, a nova tabela está sob análise dos membros desse colegiado e do Governo do Estado. Uma nova reunião ainda não foi agendada.

Na tarde de hoje, o coronel reformado Walmir Medeiros foi novamente até o 18º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra, conversar com os agentes que estão amotinados desde a terça-feira da semana passada. A expectativa é que o motim se encerre até amanhã.

Leia a pauta dos PMs que estão paralisados

Pauta de negociação dos policiais militares:

1). Anistia administrativa e criminal do CPM: não serão abertos procedimentos administrativos a partir de 01.09.2019, e os que já estiverem abertos serão sobrestados até a publicação da referida lei e o Executivo encaminhará mensagem desta Lei solicitando autorização para extinção destes procedimentos.

2). Reajuste salarial conforme tabela anexa, garantida a aplicação da inflação dos anos vigentes, ou seja, 2021 e 2022;

3). Equiparação do auxílio-alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado do Ceará;

4). Regulamentação da Escala de Serviço: 12×24 e 12×72 – viatura; 8h (moto) 2×2 – Viatura 3×3 – Policiamento a pé 2×2;

5). Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% (trinta por cento) dos valores salariais percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;

6). Auxilio Saúde ou recriação do Hospital da Polícia Militar;

7). Fim da idade limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;

8). Reajuste das diárias de pousada e alimentação;

9). Plano habitacional, podendo dar-se mediante valor pecuniário; conjunto habitacional destinado a militares ou ainda percentual de casas destinada aos militares estaduais quando construídas para programas habitacionais;

10). Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais; salientando que a empresa Imbel já possui este benefício fiscal, que deve ser estendido a outras empresas do ramo;

11). Auxílio-uniforme, garantido anualmente o valor correspondente a um uniforme completo;

12). Auxílio de risco de vida;

13). Auxilio-insalubridade;

14). Adicional noturno;

15). Revisão de pontos da Lei de Promoções;

16). Isenção de condutores de viaturas policiais e bombeirísticas por danos causados em acidentes;

17). Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011 (as abrangidas pela emenda constitucional 41/2003) em relação aos benefícios concedidos as demais viúvas e pensionistas dos anos até 2003 e de 2011 à frente, de forma que as mesmas percebam a totalidade da remuneração dos proventos remuneratórios, equiparando aos militares da ativa;

18). Exclusão da proibição da consignação das associações contida no decreto 33.474/2020.

Fonte: O POVO.