CEARÁ – MPCE orienta que comando da Polícia Militar impeça manifestações de militares no Ceará.

O documento destaca a necessidade da intervenção por parte do comando “dada a situação que se noticia há dias sobre movimentos realizados por policiais militares estaduais, com o fito de paralisação dos serviços públicos e essenciais que prestam em favor da população deste Estado”.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social afirmou que a Polícia Militar e Bombeiro Militar “seguirão as recomendações do Ministério Público do Ceará”.

Em 6 de fevereiro um grupo de policiais e familiares protagonizaram uma manifestação na Assembleia Legislativa do Ceará e no entorno do prédio reivindicando aumento salarial da categoria. A proposta do Governo do Ceará é aumentar o salário dos soldados em 4,8% de forma fracionada, até 2022. Os agentes da Segurança Pública reivindicam aumento de 35%. A negociação permanece em andamento.

Nessa quinta-feira (13), lideranças dos profissionais de segurança pública do Ceará e o Governo do Estado entraram em acordo, em reunião na Assembleia Legislativa, sobre percentuais de reajustes salariais a serem concedidos a duas categorias: Policiais Militares e Corpo de Bombeiros.

Eles deverão sair de R$ 3,2 mil do salário-base atual para R$ 4,5 mil em 2022. O Governo atendeu à categoria em relação à diminuição da quantidade das parcelas do reajuste, de quatro para três parcelas. Mesmo após o acordo, por meio das redes sociais, militares permaneceram a convocar manifestações.

A recomendação da Promotoria de Justiça Militar assinada pelo promotor Brasilino de Freitas Filho foi feita considerando que compete ao MPCE a defesa do regime democrático e dos interesses difusos, coletivos, sociais e individuais indisponíveis, assim como função do órgão zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública, promovendo as medidas que forem necessárias para garantir a constante e adequada execução das funções essenciais.

No documento, o Ministério Público afirmou ser legítimo o interesse em prevenir responsabilidades e assegurar tranquilidade à coletividade com relação a ordem pública e social.

As recomendações incluem que, se for o caso, para cessar qualquer forma de paralisação das atividades, “publiquem imediatamente publicidade em boletim interno ou flanelógrafo de todos os aquartelamentos das corporações estaduais, com expressa determinação do Comando Geral das corporações sobre o dever de não comparecimento em qualquer destes atos com viés paredista”.

Ainda segundo o MPCE, ficou recomendado que sejam instaurados de imediato Inquéritos Policiais Militares (IPM) para apurar as responsabilidades pelo incitamento e organização de tais movimentos, assim como apurar eventual crime de abandono de posto por parte dos policiais que se deslocaram com intuito de integrar tal manifestação.