BRASIL – TRISTE: Bolsonaro veta projeto de incentivo ao cinema nacional.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O veto integral da prorrogação do prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) foi publicado nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União. Na sexta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro vetou, na íntegra, o projeto de lei aprovado na primeira metade de dezembro pelo Congresso Nacional, prevendo a prorrogação do Recine.

O Recine permite a suspensão da cobrança do PIS/Cofins, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos investimentos de construção ou modernização de cinemas, principalmente em cidades menores ou do interior. O programa facilita, por exemplo, a compra e a importação de equipamentos, além de contribuir também para a produção de obras audiovisuais.

A proposta também prorrogou em um ano os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do imposto de renda a pagar valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Na justificativa apresentada para o veto na íntegra do PL 5.815/19, o Palácio do Planalto argumenta que “ao dispor sobre prorrogação de benefício fiscal, [a propositura legislativa] cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”. O Planalto acrescenta que a lei aprovada pelo Congresso representa uma violação tanto da Lei de Responsabilidade Fiscal como da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.

Criado em 2012, o Recine tem por objetivo incentivar a expansão e a modernização do parque cinematográfico e também a democratização do circuito audiovisual, ainda muito restrito às grades capitais nacionais. Cidades do interior do País e municípios do Norte e Nordeste são pouco atendidas ou sequer têm salas de cinema. De acordo com dados da Agência Nacional do Cinema divulgados em novembro último, 5.109 dos 5.570 municípios do Brasil não têm telões credenciados. São 87,184 milhões de brasileiros morando em municípios sem cinemas registrados na agência reguladora.

Fonte: Folha de Pernambuco.