BRASIL – LIVRES: Juíza manda tirar tornozeleiras de Delúbio e Vaccari após decisão do STF.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Condenados na Lava Jato e atualmente em regime semiaberto, os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares obtiveram, nesta segunda-feira (11), a revogação da execução de suas penas.

A decisão, da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba, segue entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que barra cumprimento da pena logo após condenação em segunda instância.

Com isso, tanto Vaccari quanto Delúbio não precisam mais cumprir medidas cautelares, como restrições de locomoção. A magistrada deu cinco dias para ambos retirarem a tornozeleira eletrônica.

“Restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau”, disse a juíza em suas decisões.

Fonte: Folha de São Paulo.