BRASIL – Entrou em vigor neste sábado(5), a LEI que trata transporte pirata como infração gravíssima. E como ficará a situação em Sobral?

Começou a valer nesse sábado (5) a Lei nº 13.855, que trata do transporte irregular de passageiros. A partir de agora, o transporte pirata será considerado infração gravíssima, podendo o motorista ser punido com sete pontos na carteira e pagar um valor de cerca de R$ 1,5 mil.

A lei altera o Código Brasileiro de Trânsito, tornando mais rigorosa a penalidade aplicada aos motoristas flagrados cometendo a infração. O transporte irregular de estudantes passa agora a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator cinco, o que totaliza R$ 1.467,35, além da remoção do veículo.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, que antes era considerado infração média, passa a ser gravíssima, sendo punido com multa e remoção do veículo a um depósito.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho deste ano e já é valida. (Com Agência do Rádio). (Fonte: CN7)

DO SOBRAL AGORA…

A situação pode ser considerada preocupante em Sobral, pois as linhas de transporte coletivos(ônibus e topics) são consideradas irregulares. Não há nenhum LEI regularizando qualquer TOPIC e muito menos os ônibus da Empresa Nossa Senhora de Fátima(Antiga Loiola), para funcionarem. Soube que os “exploradores” funcionam sob permissão da Prefeitura de Sobral, mesmo sem uma LEI aprovada.

Para complicar ainda mais a situação, tive informações que “alguns” dos “concessionários que “exploram” as linhas que dão acessos aos bairros Terrenos Novos e Residencial Caiçara, não possuem TOPICs e que “alugam” seus supostos direitos concessionários, por um valor diário, dando direito à “terceiros”, de circularem com suas Topics, sem qualquer fiscalização, com o veículo em estado lastimável, sem qualquer respeito ao usuário, cobrando um valor exorbitante nas passagens.

Fora isso…

Ainda tem a situação dos “mototáxis piratas”, que a Prefeitura de Sobral não consegue organizar. Além dos mais de 70o Mototaxistas oficiais, pelos menos 500 motoqueiros trabalham como clandestinos na cidade de Sobral, que apesar das Blitz, não consegue barrar o crescimento dessa categoria paralela.

Tudo isso acontecendo, não vejo qualquer AÇÃO por parte do Ministério Público e da Câmara Municipal,  parece-me que estão adormecidos em “berço esplendidos.”

Fonte: Sobral Agora.