BRASIL -AGORA LASCOU: Governo Federal estuda não liberação de SAQUE DO FGTS para demissão sem justa causa.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O governo avalia acabar com saque automático do FGTS nas demissões sem justa causa, segundo fontes a par das discussões. Hoje, para quem é trabalhador com carteira assinada, regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), o FGTS serve como seguro no caso de demissão.

A ideia é permitir o saque controlado, uma vez por ano, na data de aniversário dos cotistas. Em contrapartida, o governo estuda melhorar a rentabilidade do Fundo. Hoje, a rentabilidade dos recursos é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) que está zerada.

Outra ideia é dar uma nova destinação à multa de 40% paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. Os recursos poderiam ser transferidos para um fundo público com objetivo de ajudar a formar uma poupança, que poderia ser utilizada na aposentadoria.

As duas medidas, ao lado da liberação dos recursos das contas ativas do FGTS, fazem parte de um pacote de ações que o governo classifica como estruturantes. Para implementá-las será preciso alterar a Lei 8.036/1990 que trata do FGTS. A ideia era anunciá-las na última quinta-feira(18), mas há dúvidas se o pacote estará pronto para ser divulgado.

Fonte: Jornal Extra