BRASIL – Presidente Bolsonaro assina decreto que flexibiliza regras sobre armas

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7) um decreto que flexibiliza as regras para porte e comercialização de armas para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, ele assinou o texto que, segundo críticos, poderá abrir as portas para a liberação do porte de armas no Brasil.

Em janeiro, Bolsonaro já tinha assinado um polêmico decreto que flexibilizava a posse de armas em todo o país – uma de suas promessas de campanha.

Bolsonaro expressou várias vezes seu desejo de facilitar a posse de armas para a autodefesa.

“Eu sempre disse que a segurança pública começa dentro de casa”, afirmou o presidente ao apresentar a medida. “Fomos no limite da lei, não inventamos nada e nem passamos por cima da lei”, acrescentou.

O texto do decreto desta terça, que trata da aquisição, do registro, da posse, do porte e da comercialização, ainda não foi divulgado, mas a Presidência disse em comunicado que permitirá que atiradores esportivos, colecionadores e caçadores, conhecidos no Brasil como CAC, possam transitar com a arma carregada e tenham direito a adquirir até mil cartuchos anuais, em vez dos atuais 50, dependendo do calibre.

O decreto também retira restrições às importações de armas para esses grupos. Até agora, era proibido importar se houvesse modelos similares produzidos no Brasil.

Para Caio Pizetta Torres, especialista em segurança da Control Risks, a medida deve facilitar o porte de armas no país.

“Basta que um cidadão comum se filie a um clube de tiro e participe de treinamentos para poder obter o registro e, por consequência, o direito de transitar com armas municiadas (no trajeto até o local de prática). Na prática, a verificação dessa exigência é subjetiva e oferece ao portador da arma a possibilidade de sempre alegar estar em trânsito”, disse à AFP.

Segundo ele, deve-se esperar que o número de registros dispare nos próximos anos.

Fonte: EM.com.br