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2019
BRASIL – Decreto de Bolsonaro estende direito a porte de armas para 20 categorias, como políticos eleitos, caminhoneiros e advogados.
RIO – O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira amplia consideravelmente o porte de armas para um conjunto de 20 profissões como políticos eleitos, caminhoneiros, advogados, profissionais de imprensa que atuam em coberturas policiais, agentes de trânsito, entre outras categorias.
De acordo com o texto publicado, as categorias listadas não precisarão comprovar “efetiva necessidade” para justificar a solicitação para o porte de junto à Polícia Federal. O Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê que os pedidos precisam ser acompanhados de comprovação de aptidão técnica, capacidade psicológica, ausência de antecedentes criminais e comprovação de necessidade “por exercício de atividade profissional de risco” ou que representem ameaça à integridade física.
Fonte: Globo.