BRASIL – VERGONHA: Procuradoria Geral da Republica pede arquivamento de inquérito sobre Aníbal Gomes por falta de provas.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de uma investigação sobre supostas propinas em um contrato de alienação da companhia elétrica argentina Transener, em 2006, que tem como alvo os senadores Renan Calheiros (MDB) e Jader Barbalho (MDB), o ex-senador Silas Rondeau (MDB) e o ex-deputado Aníbal Gomes (DEM).

Em 2006, a Petrobras havia fechado um acordo para vender sua participação de 50% na Citelec, sociedade que controla 52,65% da Transener, ao fundo de investimento americano Eton Park. O governo argentino, no entanto, não aprovou a operação, e a Petrobras acabou vendendo sua participação à estatal Enarsa e à Electroingeniería por cerca de US$ 54 milhões.

O inquérito foi instaurado com base no depoimento do delator Fernando Antonio Falcão Soares, o “Fernando Baiano”, e chegou a ser abastecido com os acordos dos operadores Jorge e Bruno Luz, apontados como “operadores” do MDB. Segundo a procuradora-geral, o próprio depoimento de Jorge e Bruno Luz, não cita pagamentos a Renan e Jader Barbalho. Somente a Gomes e Rondeau.

“Da mesma forma, diversamente do que as declarações de Bruno Luz e de Jorge Luz poderiam sugerir, em um primeiro momento, resulta inviável, igualmente, a comprovação dos pagamentos em favor de Aníbal Gomes, auxiliado por Luís Batista Sá e Silas Rondeau.”

“Acrescente-se que sem a identificação do operador financeiro ou da conta vinculada, a apuração resta praticamente inviabilizada”, assinala a chefe do Ministério Público Federal. “Esta circunstância, associada ao elevado lapso temporal dos fatos aventados como criminosos, minimiza a chance de êxito da apuração, que, em rigor, esgotou a linha investigativa então existente, sem perspectiva concreta de novas diligências”, conclui.

Esse é a segunda denúncia contra o deputado federal Aníbal Gomes (DEM/CE) arquivada por falta de provas. Em 2017 foi arquivada a denúncia contra ele, no caso envolvendo a Petrobras e a empreiteira Serveng Civilsan. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou por unanimidade o pedido de investigação contra o parlamentar, no caso onde supostamente, beneficiaria a empreiteira em contratos com a petroleira. Os ministros da Suprema Corte acompanharam o voto do relator Edson Fachin, que considerou que a denúncia foi baseada apenas em relatos obtidos por meio de delações premiadas, sem amparo em provas.