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17
2019

BRASIL – E PODE? Eunício pede ao STF para arquivar inquérito que apura se ele recebeu propina.

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura se ele recebeu propina da empresa Hypermarcas.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante cerimônia em Brasília
07/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A investigação, no âmbito da Operação Lava Jato, foi autorizada pela Justiça com base na delação premiada do ex-dirigente da empresa Nelson José de Mello.

O inquérito apura se houve as práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento de recursos para a campanha de Eunício ao governo do Ceará em 2014.

Alternativamente, caso o STF rejeite o arquivamento, a defesa pede que o inquérito seja enviado à Justiça Eleitoral quando Eunício Oliveira perder o foro privilegiado, a partir de fevereiro. O senador não se reelegeu e ficará sem mandato.

Argumentos

A defesa de Eunício argumenta que a investigação começou há três anos e, neste período, não foi coletado nada contra o senador que justifique a apresentação de uma denúncia (acusação formal).

“A insistência em prolongar as investigações viola as regras de duração razoável do processo com exposição e desgaste indevidos do requerente, atual presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional”, completa a defesa.

Os advogados argumentam ainda que o senador nega qualquer repasse ilegal e diz que não há nenhum indício de corrupção ou lavagem.

“Quer seja pela ausência de justa causa para prosseguimento da investigação, quer seja pelo tempo excessivo de duração deste procedimento, o inquérito deverá ser arquivado”, afirma o advogado Aristides Junqueira, ex-procurador-geral da República.

O documento diz ainda que, mesmo que tenha havido repasses da Hypermarcas para a campanha de Eunício, isso não confirma que o senador participou de irregularidades. E que as suspeitas são na área eleitoral. “Apenas como pedido subsidiário, requer, ao menos, seja o procedimento encaminhado de forma que as investigações tenham como norte a comprovação de ilícitos eleitorais, também inexistentes, mas, jamais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.”

Outros processos

Eunício Oliveira é ainda investigado em mais dois inquéritos no âmbito da Lava Jato e desdobramentos, mas neles é alvo de investigação junto com outros parlamentares que manterão o foro privilegiado. Por isso, os outros casos ainda poderão permanecer no Supremo.

(Via Voz de Santa Quitéria)

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.