SOBRAL – BOMBA!! Vereador Júnior Balreira denuncia possível “fraude” na aprovação da Lei do IPTU em Sobral.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O atuante Vereador da Câmara de Sobral, Júnior Balreira(MDB), publicou em sua página no Facebook, sua desconfiança no Projeto de Lei, de autoria do Prefeito Ivo Gomes(PDT), que aumenta os valores do IPTU de Sobral a partir de janeiro de 2019. Veja o que escreveu o nobre parlamentar sobralense.

Fraude?

Fiquei surpreso ao analisar a publicação no D.O.M. nº 447, datado de 11 de dezembro de 2018, no qual foi publicada a malfadada Lei Complementar 62/2018, fruto do Projeto de Lei Complementar n 73/2018, que tratou da atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários para fins de lançamento do IPTU, conhecida Lei que tem o intuito de aumentar o IPTU dos imóveis da cidade de Sobral em valores exorbitantes que irão variar de 200 a 600 %, e verificar que na referida publicação consta o anexo I (com 46 páginas) que não fez parte da matéria encaminhada ao Poder Legislativo, ou seja, não fora analisada e votada pelos Vereadores e pela Comissão de Finanças, Justiça e Redação, pressuposto básico e essencial para o cumprimento do devido processo legislativo, estando a matéria eivada de Inconstitucionalidade formal, devido a inexistência do referido anexo I, bem como.material, pelo fato da exorbitância do aumento que propiciaria aos proprietários de imóveis da cidade de Sobral.
Compete a mim, primeiro: Dar publicidade à população desse absurdo, Segundo: levar ao conhecimento das autoridades judiciais competentes afim de apurar as irregularidades.
Estamos de olho!

Veja a publicação. 

OPINIÃO – DO SOBRAL AGORA..

Se a denuncia feita pelo Vereador Júnior Balreira tiver procedência, fica mais do que provado que houve fraude por parte da Prefeitura de Sobral para que o Projeto do IPTU fosse aprovado, sem que a população tomasse conhecimento do seu verdadeiro teor, e pelo visto, em comum acordo com os Vereadores da base aliada do Prefeito Ivo Gomes, tendo em vista que o Projeto esteve nas comissões e nada foi sequer falado pelo Vereadores ligados ao Prefeito.

A população de Sobral mais uma vez foi tratada como “otários” pelo Prefeito Ivo e seus aliados. Esconder parte desse projeto é ignorar a inteligência do povo de Sobral. NOTA ZERO.

Cadê o Ministério Público? Cadê a Justiça brasileira para barrar mais esse absurdo contra o povo sobralense?

Parabéns ao jovem Vereador Júnior Balreira.

Estamos abertos á explicações de quem achar necessário.

Fonte: Sobral Agora.