CEARÁ – QUEM MATOU OS REFÉNS? Especialistas debatem sobre rumos após tragédia em Milagres.

Aguardando uma resposta. É assim que, de acordo com o professor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC) e diretor da Faculdade de Direito da instituição, Cândido Albuquerque, está a sociedade cearense após a tragédia em Milagres, que culminou na morte de 14 pessoas e gerou repercussão internacional. Em 2015, segundo ele, foi a própria sociedade quem lutou para que o Ministério Público não perdesse o direito de investigar. “O momento de o MP apurar é justamente esse”, alerta. “O Estado não pode deixar as pessoas abaladas e sem saber o que houve”.

“Faz-se indispensável a atuação do Ministério Público, que precisa, obrigatoriamente, se posicionar e começar a investigar mesmo, para esclarecer. Não pode ficar calado, como está até agora. A Polícia não tem a isenção necessária. O Ministério Público não faz tanta investigação? Não brigou tanto para ter o direito de investigar?”, relembra Cândido.

O professor de Direito Penal reforça que o Ministério Público estadual deveria ter começado as investigações “ainda ontem”. “O Estado precisa dar uma resposta imediatamente. É o dever dele. E o Ministério Público é o fiscal da lei”, defende. Ele pensa que a apuração do MP deve se juntar a outros dois procedimentos: um inquérito policial feito pelo delegado da cidade de Brejo Santo e um processo administrativo feito pela Corregedoria da Polícia.

Ações

Eventualmente, para Cândido, o Ministério Público Federal pode requerer ou pode ser acionado no caso, como ocorreu por ocasião do assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro. “Diante da possibilidade do envolvimento de muita gente, o MPF pode acompanhar, tendo em vista a suspeita de a quadrilha ser interestadual”, complementa.

“As atribuições de um roubo ao Banco do Brasil, por ser uma sociedade de economia mista, são de competência da Justiça Estadual, diferente da Caixa, que é pública, e compete à Justiça Federal. Agora, do ponto de vista pré-processual, não há impedimento de a Polícia Civil cearense investigar e depois remeter à Justiça Federal”, analisa o advogado Leandro Vasques.

O MP Estadual estuda a possibilidade da designação de um grupo de promotores para acompanhar de perto as investigações e a ação penal. Contudo, agentes irão se reunir somente no começo da próxima semana para traçar ações.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) também lembrou o caráter recente do caso. “Estamos acompanhando, em um estado de vigilância, mas sabemos que reféns morreram, e estamos aguardando uma evolução da situação para nos manifestarmos oficialmente. Ainda vamos nos reunir, colher essas informações, para ter um juízo de valor mais maduro. Vamos avaliar o caso durante a semana, e verificar em que pé está a investigação”, relatou Márcio Vitor, da Comissão de Direito Penitenciário da OAB.

Uma ação indigna. É o que acredita o pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da UFC, Luiz Fábio Paiva. “A lógica de confronto da Polícia Militar está matando inocentes, o que não é responsabilidade apenas do agente da ponta, mas do próprio Estado. Ninguém está preocupado com bancos, com bens que podem ser recuperados. Foi incompetente”, completa o pesquisador.

Fonte: Diário do Nordeste.