Agora é lei, votada e aprovada pelos vereadores de Sobral, falta apenas ser sancionada pelo prefeito Ivo Gomes, o Projeto de de autoria do vereador Júnior Balreira que concede remissão dos créditos de natureza não tributária, no caso multas, inscritos em dívida ativa ou não referente à Coordenadoria de Trânsito e Transportes Urbano deste município, no valor de até R$ 500 Ufir-CE. Valores aplicados até dezembro de 2017. É bom lembrar que o referido Projeto […]

Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu hoje (17) os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores. A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, justificando que […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira, 16, determinar abertura de inquérito para investigar suposto repasse de R$ 40 milhões em doações eleitorais a políticos do MDB do Senado. As investigações devem envolver os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO), Roberto Requião (PR), além do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas […]