BRASIL – ENTENDA: O que pode ocorrer após o julgamento do HC de Lula?

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Na madrugada desta quinta-feira 5, o STF concluiu o julgamento que negou, por 6 votos a 5, o recurso de Lula para tentar impedir sua prisão.

O ex-presidente já foi condenado em primeira instância pelo Juiz Sérgio Moro, e em segunda instância pelo TRF-4. Em seguida, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao próprio STF, responsável agora por rejeitar o habeas corpus em caráter definitivo.

O julgamento sobre as prisões em segunda instância, ainda não posto em pauta, poderia mudar o entendimento atual da corte em favor da execução antecipada da pena. Mas Cármen Lúcia, presidente da Corte, não sinalizou que pretende julgá-los em breve durante o julgamento iniciado na quarta-feira 4.

Em 24 de janeiro, o TRF-4 condenou por unanimidade o ex-presidente Lula a doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. Neste julgamento restou a defesa entrar com os chamados embargos de declaração. O recurso não tem o poder de mudar a decisão do tribunal, mas questiona pontos do processo que podem gerar contradição.

Esse recurso se esgotou no dia 27 de março, quando o TRF-4 analisou os questionamentos da defesa. Agora, resta uma última etapa a ser cumprido pelo tribunal. Os advogados de Lula tem até, no máximo, dia 10 de abril, próxima terça-feira, para pedir a análise dos chamados embargos dos embargo. A defesa pode, no entanto, entrar com o recurso a qualquer momento. Esta é uma apelação aos embargos de declaração, negado também por unanimidade.

A praxe dos desembargadores, segundo sua própria assessoria, é de negar este tipo de recurso, em especial quando a conclusão do processo é feita sem discordâncias na corte.

A partir daí o tribunal de Porto Alegre expede um ofício ao juiz federal Sérgio Moro informando que a o processo no TRF-4 se encerrou. Não há um prazo determinado para que isso ocorra, mas de modo geral não leva mais do que alguns dias. Tão logo Moro receba o documento, o mandado de prisão já pode ser expedido.

Moro também pode optar por determinar a prisão após ser informado oficialmente pelo STF da negação do habeas corpus de Lula. Há a possibilidade de o magistrado entender que o acórdão do TRF4 que ampliou a pena do ex-presidente para 12 anos e um 1 mês de prisão não será modificado pelos novos recursos.

Lula pode não ser preso por ter mais de 70 anos?

Réus condenados a reclusão que tenham mais de 70 anos podem cumprir pena em casa desde que tenham alguma doença grave. Lula tem 72 anos e enfrentou um câncer em 2012.

Como fica a candidatura de Lula no processo eleitoral deste ano? 

Embora a condenação em segunda instância inviabilize a candidatura de Lula à presidência, critério exposto pela Lei da Ficha Limpa, o único órgão capaz de barrar o registro de Lula como candidato é a Justiça Eleitoral. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral não atua de forma consultiva, ou seja, Lula só terá seu registro caçado após o registro ser feito, cujo prazo limite  é o dia 15 de agosto.

Durante a campanha a chapa de Lula poderá pedir uma liminar para concorrer até que o processo do caso do tríplex tenha uma decisão consolidada pelas cortes superiores, possibilidade já sinalizada pelo Partido dos Trabalhadores. Ainda que preso o ex-presidente não está impedido de ser candidato.

Fonte: Carta Capital