CEARÁ – CANALHAS: Cervejaria citada em delação da Lava Jato fraudou empréstimo no Banco do Nordeste para fazer doações eleitorais, diz PF.

Os empréstimos foram contraídos para a construtora Odebrecht erguer duas fábricas da cervejaria no Nordeste (BA e PE), e, segundo a PF, parte do dinheiro foi doado pela cervejaria a campanhas eleitorais. A PF não divulgou nomes nem o ano em que as campanhas foram realizadas.

O Banco do Nordeste informou, em nota, que a operação de crédito foi objeto de auditoria pela instituição cujo resultado foi compartilhado com os órgãos de fiscalização e controle.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) cumpriram 14 mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (22) durante a “Operação Caixa 3”, em Fortaleza, Boituva (SP), Rio de Janeiro, Alagoinhas (BA) e Itapissuma (PE). Ninguém foi preso.

O delegado federal Cláudio Carvalho da Silva afirmou que a ação é um desdobramento da Operação Lava Jato. Um dos diretores da Construtora Odebrecht afirmou em acordo de delação premiada que recursos utilizados para construção dos empreendimentos foram usados para alimentar um esquema montado pela construtora e a empresa do ramo de bebidas. O benefício na contração do empréstimo era convertido em doações a campanhas eleitorais, batizado pelo diretor como “Caixa 3”.

“O Caixa 3 funcionaria para a empresa mutuária fazer doações para campanhas eleitorais a mando da construtora. Doações oficiais, declaradas. Mas o problema é quando essas doações oficiais são através de dinheiro público. Se a doação é feita com base em dinheiro público oriundos do desvio de verba, aí, nós temos a prática de um crime”, disse o delegado.

A investigação da PF realizada em conjunto com a CGU constatou que o Conselho de Administração do BNB aprovou, no dia 17 de setembro do ano de 2014, a troca de uma fiança bancária com nota rating AA (nota de crédito que indica baixo risco) por uma hipoteca da planta industrial de uma fábrica de bebidas construída no estado da Bahia, que possuía nota rating B. Essa troca, conforme a PF, se deu após parecer técnico favorável realizado de forma indevida.

O delegado Carvalho disse que as máquinas do parque industrial da cervejaria na Bahia usadas como garantia para concessão dos empréstimos já estavam alienadas a um banco alemão. Essa troca, segundo os investigadores, gerou uma situação de insuficiência de garantia (nota de rating D, com alto risco de inadimplência).

A Polícia Federal informou que relatórios feitos pela Controladoria Geral da União (CGU) apontaram os seguintes erros durante a troca:

• Descumprimento de normas do banco quanto à avaliação de risco da operação;
• Descumprimento de norma do banco em relação à substituição da garantia;
• Não estabilização do empreendimento da Bahia;
• Fragilidade no acompanhamento do BNB na comprovação financeira na construção da fábrica na Bahia.

“Nós ainda estamos apurando. Nós temos a abertura do inquérito policial por gestão fraudulenta, porquanto a mutuária apresentou documentações falsas e, posteriormente, outros crimes podem surgir, com organização criminosa”, afirmou o delegado.

“O benefício do mutuário corresponde mais ou menos o que foi doado nas doações, o que gira em torno de R$ 17 milhões. A troca da garantia que foi efetuada para o financiamento da fábrica da Bahia seria repetido no estado do Pernambuco. Mas isso (segunda troca) não ocorreu. A troca só ocorreu na Bahia”, acrescentou.