CEARÁ – LOTAÇÃO: Sistema Penal do Ceará está “fatiado” e tem 10,8 mil presos além da sua capacidade

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Superlotado e fatiado. É assim que se encontra o Sistema Penitenciário do Ceará. As cadeias públicas, presídios, penitenciárias e, principalmente, as Casas de Privação Provisória da Liberdade (as CPPLs) se acham em situação de extrema insegurança. Seus xadrezes estão apinhados de detentos, sendo a maioria, presos provisórios, isto é, aqueles que aguardam julgamento e cumprem prisão preventiva ou temporária. O último boletim semanal da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), aponta que, nada mais, nada menos que 26.993 presos formam a massa carcerária do estado e que o excedente da superlotação chega a 10.842 exatos.  Em uma das CPPLs, localizadas no Município de Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza), a superlotação praticamente é o dobro da real capacidade de acomodação de presos. Fora isso, as principais unidades do sistema tiveram quer reservadas, exclusivamente, para bandidos integrantes das facções criminosas que dominam o estado (PCC, Comando Vermelho/CV, Guardiões do Estado/GDE, Família do Norte/FDN), além dos criminosos que se intitulam da “Massa”, isto é, que não são de facções alguma.

DEPÓSITOS DE PRESOS

Um exemplo disso é a Casa de Privação Provisória da Liberdade Agente Elias Alves da Silva, a CPPL 4, onde, atualmente, estão cumprindo pena ou aguardado julgamento,  cerca de 1.876 presos, quando a capacidade da unidade é para alojar somente 944.  Na CPPL 1 ou Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima, estão recolhidos 1.509 presos (capacidade para 900). Na CPPL 2, Casa de Privação Provisória da Liberdade Professor Clodoaldo Pinto, estão 1.761 (capacidade para 944). E na CPPL 3, Casa de Privação Provisória da Liberdade Professor Jucá Neto, são 1.334 (capacidade 944). Também há superlotação noutras importantes unidades do Sistema, como o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (o IPPOO-2), que abriga 1.067 preso e sua estrutura deveria comportar somente 492. Por último, no Presídio do Carrapicho, em Caucaia, que é a Unidade Prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal, são atualmente 1.330 detentos, para uma capacidade de 864.

DESORDEM E MORTES

O tal “fatiamento” dos presídios determinado pela Secretaria da Justiça e da Cidadania – com o aval do governo do Estado e da Justiça – levou o Sistema à completa degradação, desordem e destruição. No último episódio de violência, os presos destruíram a CPPL 2 e só não conseguiram protagonizar uma fuga em massa (coletiva) graças ao empenho e valentia dos agentes penitenciários e policiais militares, que, durante toda uma madrugada, permaneceram em um cerco naquela unidade. Lá dentro, no entanto, a bagunça foi geral e resultou na morte de três detentos. Os três – ainda não identificados – foram assassinados e tiveram seus corpos carbonizados, o que obrigará as autoridades a realizar exames de DNA para a comprovação final da identificação e do reconhecimento formal. A tarefa ficará para os técnicos e especialistas da Perícia Forense do Ceará (Pefoce).

CADA UM NO SEU QUADRADO

Na CPPL 1 estão os criminosos do Comando Vermelho (CV). Na CPPL 2, os da facção Guardiões do Estado (GDE). Na CPPL 3, os do Primeiro Comando da Capital (PCC). Na CPPL 4 se misturam os criminosos ligados à facção Família do Norte (FDN) e a “Massa”, a parte da massa carcerária que se diz alheia à qualquer facção. Com o “fatiamento” consolidado (o que deveria ser apenas uma medida emergencial após a grande rebelião simultânea que deixou 14 mortos, em  maio de 2016) os presos passaram a ignorar as regras dos presídios e a somente acatar as ordens dos chefes das facções. O sistema, então, perdeu o poder sobre a massa carcerária.