CEARÁ – PUNIÇÃO: Ministério bloqueia FPM de 111 cidades no País; seis no Estado do Ceará.

A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda bloqueou, neste mês, recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 111 cidades brasileiras. No Ceará, seis estão na relação: General Sampaio, Palmácia, Potengi, Saboeiro, São Luís do Curu e Tejuçuoca. O bloqueio decorre de débito com a Previdência Social e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A medida, geralmente aplicada a cada dia 13, impede a transferência de recursos para os municípios do FPM que é a principal fonte de receitas municipais até a devida regularização. Na prática, os valores são debitados nas parcelas do dia 20 e do dia 30 para quitação da dívida com a União.

Dos municípios cearenses, o bloqueio ocorreu no último dia 13, exceto Saboeiro que se deu em setembro passado. De acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) o quadro é fruto da crise econômica, perda de receitas, queda na arrecadação e aumento das despesas com a folha de Pagamento dos servidores municipais e manutenção da máquina administrativa.

As pequenas cidades, localizadas em regiões pobres, sofrem mais com a crise. “Os municípios têm dificuldades de efetuar mensalmente o pagamento dos percentuais do Regime Geral da Previdência Social dos seus servidores, que representam 22,5% da Folha de Pagamento”, frisou o vice-presidente da Aprece e prefeito de Cedro, Dr. Nilson Diniz.

Além do pagamento regular da parcela patrimonial do INSS, a ampla maioria dos municípios têm obrigação assumida com o serviço da dívida para com a Previdência Social, fruto de negociação e parcelamentos mensais. “As administrações não suportam esses dois pagamentos por mês e acabam atrasando, daí a medida de bloqueio dos recursos do FPM”, explicou Nilson Diniz. “O próprio governo retém a verba para assegurar o pagamento, descontando de parcelas subsequentes”.

Para a maioria dos prefeitos e dirigentes da Aprece, os municípios estão enfrentando um quadro de aumento de dificuldades. “Há prefeituras de cidades pequenas no Ceará que devem R$ 14 milhões referentes a precatórios com servidores, outros mais de R$ 10 milhões com a Previdência Social, ou seja, não têm como pagar nunca essas dívidas que se acumulam”, pontuou o assessor técnico da Aprece, Expedito José do Nascimento. “As pequenas administrações estão quebradas”. O assessor da Aprece lembrou que há seis meses o quadro era de equilíbrio em muitas cidades cearenses. “Hoje a situação é outra, com dívidas e dificuldades de pagamento dos salários dos servidores e manutenção da máquina pública”, frisou. “Se continuar nesses ritmo, os municípios não vão poder pagar sequer os servidores concursados em dia”.

Na próxima segunda-feira e terça-feira, no auditório do Hotel Luzeiros, em Fortaleza, a Aprece promove o Diálogo Municipalista. O evento vai contar com a presença de parlamentares federais, estaduais, prefeitos e assessores.

“O Governo Federal corta recursos, a assistência social está sem orçamento, e é preciso ocorrer um encontro de contas entre os municípios e a União”, disse Nascimento. “Vamos pedir urgentemente o apoio da bancada federal Cearense”.

Para o vice-presidente da Aprece, os municípios enfrentam uma situação econômica cada vez mais complicada. “Entre 2010 e 2017, os gastos com a Educação e folha salarial subiram mais de 120%, enquanto que a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) cresceu apenas 60%”, mostrou Nilson Diniz. “Isso vai, sem dúvida, impactar as gestões municipais”.

Para 2018 o cenário tende a se agravar. “É necessário controle das despesas porque a situação vai piorar”, disse Diniz. “O salário mínimo aumenta, as despesas de manutenção da administração crescem e as receitas não acompanham esse ritmo inflacionário”. O dirigente da Aprece observou que há 16 estados brasileiros no limite de gastos com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e 75 municípios cearenses nessa situação.

“O quadro é de preocupação entre a maioria dos prefeitos”, observou o gestor de Várzea Alegre, Zé Hélder Máximo. “As administrações herdaram dívidas, há precatórios a serem liquidados, débitos negociados com a Previdência Social, além da necessidade de pagamento das contribuições mensais”, frisou. “Os municípios estão com capacidade limitada de investimento e a maioria mantém o esforço do pagamento em dia dos salários do funcionalismo”.