BRASIL – CCJ adia por 30 dias votação da redução da maioridade penal.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A CCJ reuniu-se no último dia 27 de setembro para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2012) que estabelece a punição de menores a partir dos 16 anos por crimes graves, foi adiada mais uma vez.

A votação da redução da maioridade penal foi adiada por 30 dias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2012) estabelece a punição de menores a partir dos 16 anos por crimes graves. O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB–ES), detalhou 15 crimes pelos quais o menor pode ser punido como adulto, que incluem genocídio, homicídio doloso, latrocínio, estupro, sequestro-relâmpago, falsificação de remédios e exploração sexual de crianças e adolescentes. Ferraço argumentou que a proposta está pronta para ser votada há três anos, sofrendo seguidos adiamentos, e que é hora de enfrentar essa discussão.

O senador Lindbergh Farias (PT–RJ) apresentou outro parecer contrário à proposta, que ele considera inconstitucional. Lindbergh acredita que a votação a favor do pedido de adiamento é um indicativo de que, ao final do prazo de 30 dias, haverá votos suficientes para rejeitar a PEC.

Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, Roberto Fragoso, click Aqui

Fonte: site do Senado.