CEARÁ – Comissão aprova texto final e fim do TCM do Ceará já pode ser promulgado.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia aprovou agora há pouco a redação final da medida que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com a votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conclui tramitação e já pode ser promulgada pela Mesa Diretora da Casa a qualquer momento.

A PEC do TCM foi aprovada de forma unânime na comissão. Único opositor que faz parte do grupo, Capitão Wagner (PR) não compareceu à reunião. Com ausência do presidente do grupo, Sérgio Aguiar (PDT), a sessão foi presidida pela deputada Dra. Silvana (PMDB).

A aprovação foi confirmada ao O POVO pelo próprio Sérgio Aguiar. “Eu fui contra a aprovação, acho que é um erro. Mas eu caio diante da maioria. Se a Casa entendeu que assim é o melhor..”, disse.

O Blog Política perguntou à presidência da Assembleia se já existe data para a promulgação da medida. A assessoria do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), não respondeu a reportagem.

Fim do TCM

Defendida por Heitor Férrer há vários anos, fim do TCM só conseguiu apoio após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da Assembleia. Durante o pleito, houve acusação de que conselheiros estariam pressionando e ameaçando deputados por apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar (PDT).

Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito presidente do TCM com apoio de Chico. Na Assembleia, opositores acusam a base aliada de usar a PEC para “retaliação”.

Segundo Férrer, objetivo da proposta é gerar economia ao Estado, uma vez que não seria necessária a existência de dois Tribunais de Contas no Estado. Ele afirma que ação não prejudicaria fiscalização, com incorporação de técnicos do TCM pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Oposição discorda e diz que medida prejudicará a fiscalização.

Fonte: O POVO.