BRASIL – Juros do cartão de crédito devem ficar menores.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 3.402/2015, relatado pelo Deputado Federal Moses Rodrigues (PMDB/CE), que limita a cobrança de juros do cartão de crédito, nas modalidades rotativo e parcelado, em no máximo, duas vezes a meta da taxa Selic ao ano, ou seja, em média 18% de juros ao ano.

O Projeto vem ao encontro dos anseios de consumidores endividados no país. De acordo com o relator, a aprovação é uma vitória histórica, tendo em vista que em média há 20 anos, tenta-se diminuir os juros, mas sem sucesso. “Esses juros são absurdos e abusivos ao consumidor, historicamente, limitar juros do cartão de crédito através de projeto de lei é muito difícil, geralmente não se consegue aprovar, por isso, esta é uma vitória muito grande de todos nós e do consumidor brasileiro”, argumentou Moses Rodrigues.

Atualmente, os bancos cobram juros abusivos de mais de 400% ao ano. A proposição segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Constituição e Justiça e é poder conclusivo, não passa pelo plenário.

Fonte: Assessoria de Comunicação.