BRASIL – HOJE: Senado aprova texto-base da reforma trabalhista.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Neste momento, os senadores discutem três destaques que visam alterar pontos específicos do texto, como o que trata do trabalho intermitente.

Após a votação do texto-base, o plenário acompanhou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e rejeitou em bloco as demais emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares.

Ocupação

Alvo de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã de hoje (11), mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os trabalhos.

A votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando “prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.

Antes de tentar, pela última vez, retomar a presidência da sessão, Eunício Oliveira criticou o ato das senadoras e disse que “nem a Ditadura Militar ousou ocupar a Mesa do Congresso”. Já os parlamentares da base reclamam da possibilidade de o Senado apenas referendar o texto aprovado pelos deputados, o que faria com que perdesse a função de Casa Revisora.

Texto

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), havia suspendido a sessão extraordinária da Casa que vota a reforma trabalhista. A suspensão ocorreu após senadoras da oposição “ocuparem” a Mesa Diretora em protesto contra a medida. Em meio à confusão, luzes do prédio foram cortadas.

A assessoria da presidência do Senado, no entanto, não confirma de onde surgiu a ordem para desligar a iluminação do plenário. Após o tumulto, Eunício convocou reunião de líderes partidários na direção da Casa.

Após solução do impasse, expectativa é de que ocorra votação aberta e nominal da reforma. Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no ano passado, o texto muda mais de 100 trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto foi aprovado pela Câmara em abril e, se for aprovado pelo Senado sem mudanças, seguirá para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Entre as medidas incluídas, estão uma série de medidas que simplificam regras de contratação e demissão, ampliando participação da negociação direta entre patrões e empregados nos contratos de trabalho.

Uma das primeiras a falar na sessão, Fátima Bezerra (PT-RN) criticou mudanças propostas. “É um governo moribundo, que está vivendo seus últimos suspiros, passando uma legislação que vai levar o Brasil de volta para a República Velha, para a escravidão”, diz.

Protestos

Do lado de fora do Senado, manifestantes da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) protestam contra as mudanças previstas na legislação. Em evento nesta terça, o presidente Michel Temer disse que a reforma é desafio necessário que ficou parado “por décadas”.

Redação O POVO Online