A Justiça suspendeu os direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Paulinho da Força Sindical, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT. Além da suspensão dos direitos políticos […]

O deputado federal Cabo Sabino(PR-CE) apresentou Projeto de Lei 7847/2017 que obriga os supermercados e estabelecimentos similares a exporem, em local específico e com destaque, os produtos com vencimento em 30 dias. A matéria propõe também, que os produtos tenham desconto de no mínimo 50%. “Além de levar transparência ao consumidor com relação a qualidade do produto que será consumido, a medida também evitará o desperdício dos alimentos. No Brasil, atualmente, são desperdiçados mais de 40 mil […]

Decisão atende a pedido do deputado Leonardo Araújo(PMDB) que denunciou irregularidades no trâmite. O juiz Carlos Rogório Facundo, do Juizado Especial da Fazenda Pública, expediu, nesta terça-feira (13), uma liminar suspendendo a tramitação da PEC da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB). A medida atende a pedido do deputado Leonardo Araújo (PMDB) e é embasado em irregularidades na tramitação da matéria na Assembleia Legislativa, como […]